Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou a adoção de medidas emergenciais para solucionar irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Panacuí, no município de Marco. De acordo com Ação Civil Pública do MP do Ceará, a unidade funciona sem licença ambiental e, por carecer de estruturas de […]
Após cobrança do MP do Ceará, Município de Juazeiro do Norte envia para Câmara projeto de lei que prevê multa a gestores que se recusarem a matricular alunos com deficiênciaEm resposta ao procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, com pedido de urgência, o Projeto de Lei que regulamenta a aplicação da multa a gestores escolares, de instituições públicas ou privadas do município, que […]
Após atuação do MP, Justiça afasta vereador de Pentecoste condenado por estupro de vulnerávelA Vara Única da Comarca de Pentecoste acatou pedido em ação do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou o imediato afastamento de Antônio Océlio Nojosa da Silva, conhecido como “Beira Dágua”, do cargo de vereador em Pentecoste. O pedido foi feito após o parlamentar ser sentenciado a oito anos de prisão, em regime […]
MP do Ceará cobra conclusão de aterros sanitários e centros de coleta seletiva no Centro Sul do EstadoO Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na última sexta-feira (21/03), audiência pública na Câmara de Vereadores de Lavras da Mangabeira para cobrar a conclusão de obras de construção de aterros sanitários e centros de coleta seletiva nos dez municípios que integram o Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Aurora regularize frota de transporte escolar reprovada em inspeçãoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, expediu recomendação à Prefeitura e à Secretaria de Educação para que a situação do transporte escolar seja regularizada. Na última vistoria realizada pelo Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE), em dezembro de 2024, nenhum dos 18 veículos apresentados pela Prefeitura […]
Justiça acata teses do MP do Ceará e condena homem a 46 anos de prisão por matar enteada de 13 anos em SalitreA Justiça acatou, na última quinta-feira (20/03), as teses do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou Natanael Alves dos Santos, a 46 anos e 20 dias de reclusão pelo crime de feminicídio cometido contra a enteada de apenas 13 anos de idade. Segundo a denúncia, a vítima foi asfixiada pelo réu após negar […]
MP do Ceará discute formas de acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Apuiarés, General Sampaio e PentecosteO Ministério Público do Estado do Ceará realizou nesta sexta-feira (21/03) reunião para tratar dos fluxos e procedimentos a serem adotados no combate da violência sexual contra crianças e adolescentes de Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste. A iniciativa, da Promotoria de Justiça de Pentecoste, reuniu representantes da Saúde, Educação e Assistência Social, além de conselheiros […]
MP do Ceará recomenda que Município de Itapajé disponibilize veículo em boas condições para uso exclusivo do Conselho TutelarO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quinta-feira (20/03), que a Prefeitura de Itapajé adote medidas urgentes para disponibilizar um veículo de uso exclusivo para o Conselho Tutelar, inclusive quando o automóvel do órgão estiver em manutenção. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Marcos Carvalho, titular da 3ª Promotoria de Justiça de […]
Justiça acata ação do MP e determina que Prefeitura de Cascavel implante serviço de acolhimento para crianças e adolescentesApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça determinou que a Prefeitura de Cascavel implante serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social. A unidade deverá ser construída em dois anos, no máximo, e, no próximo orçamento, a Prefeitura já deve incluir a previsão de […]
Nota Pública – Documento falso com timbre do MPCE em TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Tianguá, informa que é falso um documento que está circulando no município, dando conta de que o MP do Ceará teria pedido ao prefeito de Tianguá a suspensão de concurso público municipal. O documento possui a identidade visual […]