O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, ajuizou, nessa quinta-feira (20/02), Ação Civil Pública pedindo a anulação do aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos 13 vereadores do município de Baturité. Conforme o MP do Ceará, o aumento salarial foi aprovado pela Câmara Municipal […]
MP do Ceará pede na Justiça retirada de postes de energia elétrica instalados irregularmente em vias e praças do município de MarcoO Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação, nesta quarta-feira (19/02), para a retirada no prazo de 15 dias de postes instalados irregularmente em vias públicas e praças do município de Marco. A Ação Civil Pública, ingressada pelo promotor de Justiça William Rodrigues da Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, é […]
Justiça recebe denúncia do MP contra ex-secretário de Cultura de Nova Olinda e mais dois servidores acusados de “rachadinha”A Justiça recebeu, nessa terça-feira (18/02), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará contra William Fagner Alves de Matos, ex-secretário de Cultura de Nova Olinda, e os servidores Antônio Nyck Wallace Tavares Freire e Maria Zilak de Oliveira Diniz, por participarem de “rachadinha” na Secretaria Municipal de Cultura. Os três foram denunciados pelos crimes […]
MP do Ceará requer na Justiça regularização de área para beneficiar mais de duas mil famílias em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ingressou, no dia 11 de fevereiro, com uma Ação Civil Pública contra o Município de Juazeiro do Norte e o Governo do Estado do Ceará para obter a Regularização Fundiária Urbana (REURB) do loteamento Vila Nova, no […]
MP do Ceará ajuíza ação para que Prefeitura de Camocim disponibilize profissional de apoio escolar para estudantes com TEAO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, na segunda-feira (17/02), com ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Camocim para garantir a oferta de profissionais de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino. A 1ª Promotoria de Justiça de Camocim já havia instaurado procedimento para […]
MP do Ceará cobra que poder público intensifique fiscalização para evitar poluição sonora durante festas em HorizonteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, recomendou que as Polícias Civil e Militar intensifiquem a fiscalização ao uso abusivo de equipamentos de som em residências, estabelecimentos comerciais e em veículos automotivos no município. A medida tem por objetivo evitar que o nível sonoro ultrapasse o […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura e Polícias Militar e Civil fiscalizem uso de “paredões de som” no município de OrósO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que o poder público no município de Orós fiscalize o uso de “paredões de som” em locais públicos e privados. A Promotoria de Justiça Vinculada de Orós expediu a recomendação após receber várias denúncias de poluição sonora causadas pelo uso desses equipamentos. A orientação […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura organize funcionamento da Guarda Municipal de ArneirozO Ministério Público do Ceará recomendou à Prefeitura de Arneiroz que regularize o funcionamento da Guarda Municipal. O MP apurou indícios de descumprimento das normas da organização da corporação, dificultando a eficiência e a coletividade do trabalho do órgão e configurando violação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais. No documento, a Promotoria de Justiça Vinculada […]
MP do Ceará orienta que Prefeitura de Acopiara anule seleção para professores por ilegalidade no editalO Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (17/02), que a Prefeitura de Acopiara anule processo seletivo simplificado para contratar, em caráter de urgência, professores temporários da educação infantil e ensino fundamental. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara foi expedida após serem constatadas ilegalidades no Edital 001/2025, publicado no último […]
MP do Ceará cobra explicações da Enel sobre falhas no fornecimento de energia em MadalenaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Madalena, instaurou, nessa quinta-feira (13/02) procedimento administrativo para fiscalizar a prestação do serviço fornecido pela concessionária de energia elétrica Enel, no município. Segundo o MP, moradores denunciam problemas como falta de energia, quedas e oscilações constantes na tensão, o que […]