O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Saboeiro, recomendou, na última segunda-feira (29/04), que a Prefeitura regularize a oferta de transporte escolar para atender todos os estudantes do município. A medida foi tomada após moradores da zona rural relatarem ao MP do Ceará que o serviço não está […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou nessa terça-feira (30/04) que a prefeitura de Icó reforme o Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas) do município e destine, no prazo de 60 dias, veículo exclusivo para atender as demandas do programa de Medidas Socioeducativas […]
Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, a Justiça Estadual deu prazo de 72 horas para a Prefeitura de Baturité se manifestar sobre o interesse de conciliação acerca de realização de concurso público no município. No mesmo período, a gestão deverá prestar informações sobre a […]
Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará, a 1ª Vara da Comarca de Redenção acatou pedido do MP do Ceará e condenou, no dia 18 de abril, A.G.C.D.S a pena de 43 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, por ter abusado sexualmente da filha, durante dez anos. O caso foi […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 15ª Zona Eleitoral, entrou com duas representações nesta segunda-feira (29/04), junto à Justiça Eleitoral, contra dois vereadores, ambos pré-candidatos à reeleição em Icó, e um advogado por suposta propaganda eleitoral antecipada. Os representados são os vereadores Marconier Chagas Mota e Fernando Alexandre Leite Guimarães Nunes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Crato, recomendou, nessa segunda-feira (29), ao Comando Geral e aos Comandos locais da Polícia Militar que se abstenham de incluir no Plano Operacional de Atuação da Polícia Militar na Expocrato 2024 qualquer atuação policial na parte interna do evento. A […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, acionou a Justiça, nessa quinta-feira (29/04), para que a Prefeitura garanta Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todas as crianças e adolescentes com deficiência que estudam na rede pública municipal de ensino. Na Ação Civil Pública, o promotor de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (Juazeiro do Norte/CE), da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 19), […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nesta segunda-feira (29/04) que o delegado titular da Delegacia Regional de Sobral oriente as delegacias municipais de Forquilha, Massapê e Coreaú a adotarem um atendimento especializado para identificar casos de violência psicológica contra a mulher. O objetivo do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, na última sexta-feira (26/04), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) efetue o repasse da última parcela (R$ 1.084.000,00) do convênio firmado com o município de Juazeiro do Norte, para conclusão da reforma do Hospital […]