O Poder Judiciário acatou, parcialmente, pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, na última terça-feira (20/02), que a Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso público para a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Na decisão, ficou determinado que a Prefeitura da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ibiapina, recomendou à Prefeitura que exonere Ana Cláudia Aragão Carvalho do cargo de controladora-geral de Ibiapina. O MP constatou que a servidora pública é irmã da chefe de gabinete e cunhada do prefeito.  Segundo a recomendação, a permanência desse caso pode […]

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Nova Jaguaribara exonerou, nesta quarta-feira (21/02), por suspeita de nepotismo, pessoas ligadas ao prefeito e a secretários municipais. A Promotoria de Justiça de Jaguaretama investigou várias situações que indicavam a prática de nepotismo na gestão municipal e, em razão das circunstâncias, recomendou que […]

O saneamento básico no município de Ocara será tema de audiência pública que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará no dia 28 de fevereiro, às 10h30, no auditório da Escola Estadual de Educação Profissional Maria Mosa da Silva. A audiência, promovida pela Promotoria de Justiça de Ocara, discutirá dois pontos em específico: […]

A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e decretou, nesta terça-feira (20/11), a prisão preventiva de um ex-estagiário do Fórum de Quixadá, suspeito de fornecer informações processuais a um acusado de participar do tráfico de drogas no Sertão Central. Caio Rodrigo Maciel de Freitas Ribeiro, que estagiava na 1ª Vara […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, recomendou no dia 14 de fevereiro que a gestão municipal amplie o quadro de profissionais e oriente os funcionários da Unidade Básica de Saúde Raimundo Martins de Sousa, no bairro Colônia, a prestarem um melhor atendimento aos usuários do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com comerciante para dar fim à poluição sonora promovida por um bar na cidade. Assinado nesta segunda-feira (19/02), o acordo determina que o proprietário do estabelecimento comercial Bar do Mocó não […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Acopiara, recomendou, no dia 9 de fevereiro, que a Prefeitura cumpra os prazos prometidos e entregue a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Francisco Uchôa de Albuquerque, uma das maiores da cidade, reformada em até 90 dias. De acordo […]

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Tribunal do Júri de Juazeiro do Norte (1ª Vara Criminal) condenou, na última quinta-feira (15/02), o réu Leandro Cardoso dos Santos à pena de 75 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado pela morte de M.C.C.L.L, que estava grávida de seis meses. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última quarta-feira (07/02), inspeção no Conselho Tutelar de Arneiroz e identificou uma série de problemas na infraestrutura da unidade. O objetivo da fiscalização articulada pela Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz foi avaliar a qualidade do serviço prestado, a estrutura física do prédio e a […]