O Tribunal de Justiça manteve decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará determinando a reparação dos danos ambientais causados após desmatamento de vegetação nativa em um loteamento irregular na zona urbana de Baturité. A Justiça já havia julgado procedente pedido em Ação Civil Pública (ACP) movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Baturité […]
O Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação na última sexta-feira (24/05) contendo 88 proposições para contribuir com o processo de Revisão do Plano Diretor de Fortaleza. As propostas do MP do Ceará abordam aspectos gerais e específicos sobre Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Zoneamento e Parâmetros urbanísticos e Patrimônio Cultural. As proposições são resultado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da 3ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, realizou visita técnica, nesta terça-feira (28/05), à Área de Preservação Ambiental (APA) de Sabiaguaba, que inclui o Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba, com seus ecossistemas aquáticos e dunas e campos praianos. […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, de Tutela Coletiva do Meio Ambiente Animal, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas para o bem-estar animal e o manejo populacional de animais domésticos no município de Tauá. O acompanhamento será feito ao longo de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, se reuniu, nesta quinta-feira (16/05), com representantes da empresa responsável pela organização da Cidade Fortal, após a vistoria realizada nessa quarta-feira (15/05) pelo do promotor de Justiça Fábio Ottoni, com a presença de profissionais do Núcleo de Apoio […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, em solidariedade à população do Rio Grande do Sul, está arrecadando doações para as vítimas das enchentes. A primeira remessa de doações somou 300 fardos de água, entre outros itens, e foi enviada nesta quarta-feira (15/05), às 15h, para um posto de coleta no bairro Paupina, em Fortaleza. […]
Em audiência extrajudicial realizada nesta quarta-feira (08/05), o Ministério Público do Estado do Ceará cobrou da Prefeitura de Fortaleza agilidade no processo de tombamento definitivo da Casa da Câmara da Villa de Arronches, no bairro Parangaba. Diante do que foi exposto e da falta de ação da gestão municipal para preservar o imóvel, o MP do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promoveu na última terça-feira (30/04) audiência com representantes da Prefeitura, do Governo do Estado e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para discutir sobre a poluição e as condições impróprias de banho na Praia de Iracema, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará participou, no último sábado (27/04), de mais uma reunião para discutir a Revisão do Plano Diretor de Fortaleza. O encontro aconteceu no Paço Municipal. O processo de revisão vem sendo acompanhado, no MP do Ceará, pelas promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e pelas promotorias […]
A cidade de Fortaleza foi escolhida, nesta sexta-feira (26/04), como sede da Congresso Nacional do Ministério Público de Meio Ambiente, que será realizado de 9 a 11 de abril de 2025. O anúncio foi feito durante a 22ª edição do evento, que reuniu promotores de Justiça de todo o país em Belém, no Pará, entre […]
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