Atendendo orientação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Iguatu acatou nessa quinta-feira (13/08) duas recomendações expedidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu. Nos documentos, o MPCE recomendou a imediata suspensão da abertura de restaurantes e da autorização para celebrações religiosas presenciais, ambas previstas em Decreto Municipal, por estarem em […]

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Promotoria da 8ª Zona Eleitoral, recomendou nessa quarta-feira (12/08) que os dirigentes partidários municipais e pré-candidatos às eleições nas cidades de Aracati, Fortim e Icapuí se abstenham de veicular, antes de 27 de setembro, qualquer propaganda que acarrete ônus financeiro ou que se utilize dos meios ou formas vedados na lei, em observância à Emenda […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou uma inspeção virtual na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Associação de Apoio aos Indigentes Walter Menezes Barbosa, também conhecida como Abrigo Nossa Senhora das Dores (Ampari), localizada em Juazeiro do Norte. A inspeção teve como […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar e obter as informações necessárias sobre pedido da sociedade civil para tombar como patrimônio histórico imóvel conhecido como a Casa do Senador Carlos Jereissati, em Fortaleza. O procedimento foi instaurado na […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, expediu, na terça-feira (04/08) uma recomendação direcionada à prefeita de Boa Viagem, Aline Cavalcante Vieira, a fim de que o Município disponibilize no Portal da Transparência o inteiro teor dos […]

As inscrições para a segunda turma do curso de Formação Continuada em Metodologias da Investigação Ministerial já estão disponíveis a partir desta quinta-feira (06/08) na plataforma de cursos do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Voltada para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a capacitação é […]

Na última terça-feira (04), a Promotoria de Justiça de Parambu requereu à Justiça o bloqueio de R$ 5.793.904,87 da ex-prefeita do Município, Maria Milene Freitas, para cumprimento da sentença transitada em julgado, em 19 de dezembro de 2016, no âmbito de uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa. O valor total é uma […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 13ª Zona Eleitoral, recomendou na última sexta-feira (31/07) que os dirigentes partidários municipais e pré-candidatos às eleições nas cidades de Cedro, Iguatu e Quixelô se abstenham de veicular, antes de 27 de setembro, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos […]

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) realiza na próxima quarta-feira (05/08), às 16h, videoconferência com o tema “Espiritualidade como potencializadora do bem viver no retorno gradual ao “novo normal””. O encontro online, que conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público, é o quarto e último da série de videoconferências “Retorno gradual ao trabalho presencial”. A […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, requisitou, nessa quinta-feira (30/07), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), no prazo de 10 dias úteis, se manifeste, de maneira detalhada, sobre a ampliação da rede de assistência hospitalar pediátrica para receber os […]