A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 12ª Vara da Fazenda Pública determinou ao Município de Fortaleza que seja providenciada a reforma do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira (HDMJBO), conhecido como Frotinha da Parangaba, no prazo de 120 dias. A Justiça também ordenou que o Anexo do Frotinha seja […]
MPCE e Assempece firmam acordo sobre a situação de servidores cedidos na instituiçãoO representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Lauro Machado Nogueira, realizou, na manhã desta terça-feira (6), uma audiência para conciliação entre o Ministério Público do Estado do Ceará e a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Assempece), conforme determinado nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 1.00314/2016-40. […]
MPCE multa Beach Park em mais de R$ 100 mil por violação ao direito do consumidorO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multa administrativa contra Beach Park Hoteis e Turismo S/A, administradora do Condomínio Wellness Resort, por transgressão a normas de proteção do consumidor. A empresa foi multada no valor de 30.000 Unidades Fiscais de Referência […]
Justiça atende pedido do MPCE e decreta prisão preventiva de prefeito afastado suspeito de crimes sexuaisA pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça decretou nesta sexta-feira (19/09) a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual. Na noite da quarta-feira (17/07), a Promotoria de Justiça de Uruburetama havia requerido, à Vara Única de Uruburetama, a […]
Promotoria de Uruburetama requer prisão preventiva de prefeito afastado suspeito de crimes sexuaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Uruburetama, requereu à Justiça, na noite da quarta-feira (17/07), a prisão preventiva do médico José Hilson de Paiva, prefeito afastado de Uruburetama investigado por crimes contra a dignidade sexual. O pedido formulado pelo MPCE se fundamenta no fato de que, […]
MPCE e Prefeitura de Fortaleza apresentam estratégia para ordenar comércio de ambulantes no entorno do CastelãoA estratégia para ordenar o comércio de ambulantes no entorno da Arena Castelão foi apresentada na manhã desta terça-feira (16/07), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e pela Prefeitura de Fortaleza. Agora, o total de 187 vendedores cadastrados pelo Município se concentrarão na Rua do […]
MPCE convida vítimas e testemunhas de médico para prestarem depoimentoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) convida as vítimas e testemunhas dos supostos crimes sexuais envolvendo o médico e prefeito afastado de Uruburetama José Hilson de Paiva a comparecerem à Promotoria de Justiça do referido município, localizada à Rua Major Sales, 697 – Altos – Centro, no dia 17 de julho (quarta-feira), às […]
ESMP divulga inscritos para o VII Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos HumanosA Escola Superior do Ministério Público (ESMP) divulga os inscritos para o VII Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos – O desafio dos direitos humanos, econômicos e culturais, previsto para acontecer em Fortaleza, de 19 a 30 de agosto de 2019. Foram contemplados com inscrições custeadas pela Procuradoria Geral de Justiça o promotor de Justiça […]
MPCE participa de audiência sobre prevenção de violência contra idososO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo coordenador do Centro Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Hugo Porto, participou de audiência sobre prevenção de violência contra idosos nessa quarta-feira (10/07), na Assembleia Legislativa do Ceará. O encontro foi requerido pelo deputado estadual Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e […]
Decon multa Expresso Guanabara em R$ 56 mil por cobrança indevida na venda on-lineO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) multou administrativamente as empresas Expresso Guanabara e Bus Serviços de Agendamento (ClickBus) em cerca de R$ 56 e R$ 37 mil, respectivamente, por cobranças de taxas indevidas na venda on-line de bilhetes. A Expresso Guanabara foi notificada no dia 27 de junho, a Click Bus, […]