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Projetos de lei do MPCE são aprovados em comissões da Assembleia Legislativa 

Três proposituras de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foram aprovadas em reunião conjunta realizada nesta quinta-feira (24/10) das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; e de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.   O projeto de lei complementar […]

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Decon multa Hyundai por ausência de informações claras em anúncio de automóveis

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) multou administrativamente as empresas Hyundai Caoa e Hyundai em, respectivamente, 5.500 e em 3.300 Unidades Fiscais de Referências do Ceará (UFIRCEs), o que corresponde a R$ 23.433 e R$ 14.060, por veicular anúncio de venda de automóveis no Jornal O Povo em desacordo com o […]

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MPCE e Prefeitura propõem grupo de trabalho para fiscalizar prédios com risco de desabamento em Fortaleza

Representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Prefeitura de Fortaleza reuniram-se nesta segunda-feira (21/10) para discutir um planejamento de fiscalização e vistoria nos prédios residenciais e comerciais de Fortaleza com problemas estruturais e que apresentam maior risco de desabamento. O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o prefeito de Fortaleza, Roberto […]

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ESMP promove Pingo de Prosa sobre Barras de Access nesta segunda (11)

Para falar mais sobre a técnica de Barras de Access, o Pingo de Prosa recebe na próxima segunda-feira (11/10), às 10h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, a advogada especializada em Direito e Comércio Internacional e facilitadora de Barra de Access, Beatriz Holanda. O evento é aberto ao público. Barras Access é uma […]

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MPCE deflagra duas operações contra facções criminosas que atuam em Fortaleza e Região Metropolitana

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), deflagrou na manhã desta quinta-feira (17/10) duas operações decorrentes de investigações que têm como alvos facções criminosas que atuam […]

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Palestra do maior especialista brasileiro na prevenção do suicídio abre Setembro Amarelo no Ceará

“Qualquer doença incomoda e falar sobre ela também incomoda. Mas é preciso não ter receio e falar abertamente sobre transtornos mentais para evitar o suicídio. É preciso mudar essa realidade!”. A afirmação é do psiquiatra José Manoel Bertolote, criador do programa de prevenção do suicídio da Organização Mundial de Saúde (OMS), e levou o alerta […]

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Após ação do MPCE, Justiça ordena nomeação de candidatos aprovados no concurso de Quixeré

O juiz de Direito respondendo pela Comarca de Quixeré, Abraão Tiago Costa e Melo, determinou, no dia 28, em decisão interlocutória, que o Município de Quixeré providencie, no prazo de 30 dias, a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de 2018, dentro do número de vagas previstas no edital, assim como aqueles aprovados em […]

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ESMP de Juazeiro do Norte promove curso sobre atuação prática do Ministério Público

Auxiliar na atuação dos estagiários, servidores e assessores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na fabricação de peças. Esse é o objetivo do curso “Atuação Prática do MP: processo penal”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP) em Juazeiro do Norte. O evento, que ocorre no dia 30 de agosto, das 09h […]

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Operação “Display” contra fraudes em licitações é deflagrada pelo MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte com apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou nesta quinta-feira (15/08) a Operação “Display”. O objetivo é desarticular um esquema criminoso que fraudava licitações públicas em prefeituras cearenses.   A pedido do Ministério Público, o […]

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MPCE integra operação nacional contra facções criminosas 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), participa nesta quinta-feira (15/08) de uma operação nacional contra facções criminosas. A ação conjunta foi planejada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas-GNCOC. As diligências desta quinta-feira estão sendo realizadas simultaneamente pelos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, […]

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