O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba recomendou, no dia 15 de setembro, que o prefeito e o Secretário Municipal de Educação, Esporte e Juventude tornem público os dados referentes ao recebimento de recursos destinados à alimentação escolar, no prazo de dois dias úteis, contado da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove em Sobral, nesta quarta-feira (20/09), a partir das 9h, o 1° Seminário para a Garantia de Direitos das Pessoas Idosas e o lançamento da exposição fotográfica Memórias de Permanência. A iniciativa é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e da Associação Cearense Pró-Idosos (Acepi), e conta […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu, na última sexta-feira (08/09), recomendações à Secretaria de Saúde (Sesa) do Estado do Ceará e ao Hospital do Coração de Messejana (HCM) para a implementação de medidas que diminuam as filas para marcação de consultas e o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, inspecionou, nessa terça-feira (12/09), a Câmara Municipal de Vereadores a fim de verificar o quadro de pessoal e a regularidade na contratação dos servidores que atuam na Casa Legislativa. A ação faz parte de Inquérito Civil Público (ICP) […]

A população de Quixeramobim contará com uma nova sede das Promotorias de Justiça da comarca nesta quinta-feira (14/09). O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugura o novo prédio em solenidade com início às 17h. Durante o momento, que contará com a presença de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), além […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa os meios para a população entrar em contato com o Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Nupid). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira através do endereço eletrônico sepid@mpce.mp.br e pelos telefones (85) 3226-5886 e (85) 98956-5840, sendo este último […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal, em 1º de setembro, que rescindam contratos com servidores temporários, assim como nomeie os candidatos aprovados em concurso público de 2022 aptos a assumirem as vagas preenchidas temporariamente. O certame, regido […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Massapê, recomendou à prefeita e aos secretários de Educação e de Governo da cidade que exonerem, em até 15 dias, três servidores que se encontram em situação de nepotismo. Os citados estão ocupando atualmente os cargos de coordenador de […]

Lembrar fatos que a humanidade gostaria de esquecer. É com este intuito que a Exposição Fotográfica “Do Holocausto à Libertação” reúne 160 fotos e documentos do período da 2ª Guerra Mundial e retrata com intensidade esta página difícil da história da humanidade. A mostra, uma parceria entre o Ministério Público do Estado do Ceará e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Barroquinha, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Câmara Municipal e a Prefeitura da cidade para que observem o limite máximo de nove vereadores na Casa Legislativa a partir de 2025, com efeito já nas eleições municipais de 2024.  Barroquinha possui 11 vereadores na atual legislatura (2021-2024), uma vez que o processo eleitoral de 2020 levou em consideração o […]