O Ministério Público do Ceará recomendou, nessa segunda-feira (21/07), que a Prefeitura de Marco, em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), promova campanhas para conscientizar a população acerca da importância da ligação à rede pública de esgoto, que pode ser realizada de maneira gratuita por meio do Projeto […]
A Justiça Eleitoral acatou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público e determinou, nesta terça-feira (22/07), a cassação do diploma da vereadora eleita em Canindé, Lorena Oliveira Silveira, a oito anos de inelegibilidade por captação ilícita de sufrágio, mais conhecido como compra de votos, e abuso de poder político e econômico nas […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que o Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) intensifique as fiscalizações de transportes escolares que circulam em rodovias administradas pelo Estado, em especial nos trechos que são utilizados diariamente por veículos contratados ou pertencentes às prefeituras cearenses. A medida busca […]
O município de Quixadá recebeu nessa segunda-feira (21/07) o Seminário “Fortalecendo Redes: Integração Institucional no Enfrentamento à Violência no Sertão Central”. A ação do MP do Ceará visa fortalecer o diálogo e a atuação conjunta entre instituições e a rede assistencial de enfrentamento à violência nos diversos municípios da região. O evento ocorreu na Faculdade […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), participou, na manhã desta terça-feira (22/07), da Operação “Entre Lobos”, deflagrada pelo MP de Santa Catarina para desarticular suposta organização criminosa que montou esquema interestadual de estelionato contra idosos. Em Fortaleza, o Gaeco do MP […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nessa sexta-feira (18/07), que o município de Marco publique em meios digitais oficiais os editais de Seleção Simplificada nº 4, 5 e 6/2024. Os documentos foram publicados somente de forma física, em flanelógrafos, sem constar no Portal da Transparência da prefeitura, o que contraria a legislação. A […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou, nesta quinta-feira (17/07), que o Município de Pacujá exonere a secretária municipal de Cultura, Turismo e Eventos, que teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A recomendação, expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada de Pacujá, por meio do promotor de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18/07), a “Operação Subterfúgio”, que apura suspeita de superfaturamento em contratos de limpeza pública da Prefeitura de Ibiapina. A ação da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) cumpre três mandados de prisão temporária contra empresários e 12 mandados de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará realizou audiência na última terça-feira (15/07) com representantes da Prefeitura de Fortaleza e da sociedade civil organizada para tratar das providências para realizar nova eleição para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (Comdefor), após inconsistências no último edital que comprometeram a lisura e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, ofereceu denúncia, nessa quarta-feira (16/07), contra José Almeida da Silva por estupro de uma mulher alcoolizada, no último dia 18 de junho. Conforme o inquérito policial, o crime foi praticado em uma praça pública, no Centro da cidade, […]
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