O Ministério Público do Estado do Ceará foi reconhecido nacionalmente, na última sexta-feira (13/12), pelo projeto “MP do Ceará e a Sustentabilidade da Previdência Social dos municípios cearenses”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPPP). A iniciativa ficou em segundo lugar na premiação de boas práticas do 1º Congresso da […]
No último mês de outubro, o projeto “Caodpp na estrada” visitou as Promotorias de Justiça dos municípios de Aurora, Mombaça e Monsenhor Tabosa para discutir sistemas, metodologias, papéis de trabalho, orientações, além de 32 procedimentos. A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público foi criada este ano com o objetivo de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou nesta terça-feira (06/08) que a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente de Jaguaribe rescinda o contrato entre uma servidora e a pasta. Segundo a recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Franklin Bergson Gonçalves da Silva, a contratação […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará manteve, na última sexta-feira (05/07), decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará determinando a suspensão imediata do evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. A decisão indeferiu o recurso ajuizado pelo Município de Icó e manteve a liminar […]
Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MP do Ceará, a 2ª Vara Cível de Icó determinou, nesta quinta-feira (4), a suspensão imediata do evento “Forricó 2024”, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de julho. A liminar, requerida pela 4ª Promotoria de Justiça de Icó, também determina que não seja feito nenhum […]
A cidade de Guaramiranga, no Maciço de Baturité, sedia, nesta quinta (27/06) e sexta-feira (28/08), o Congresso Estadual do Ministério Público do Ceará. O primeiro dia do evento, que ocorre no auditório do IFCE (antigo Hotel Escola) da cidade, debateu justiça resolutiva, acordo de não persecução cível, uso de inteligência artificial na atuação do Ministério […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, firmou, nesta segunda-feira (20/05), acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Quitéria (IPESQ) para regularizar e atualizar as informações do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) do município. O Termo de Ajustamento de Conduta […]
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) resultou na redução do número de vereadores, a partir das eleições de 2024, em três municípios cearenses: Acarape, Aracati e Maranguape. A diminuição do quantitativo de parlamentares nas câmaras dessas cidades atende a Constituição Federal, que exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, no dia 23 de março, das 10h às 12h, o workshop “SIAFIC e kit de atuação do MPCE […]
A Prefeitura de Cedro, na Região Centro Sul do Estado, cumpriu parte de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e publicou, na última sexta-feira (23/03), edital de concurso público para preencher cargos na administração pública do município. A realização do concurso público foi acordada entre […]
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