O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, tem acompanhado a situação do edifício São Pedro desde 2018, quando foi ajuizada Ação Civil Pública (ACP) nº 0164672-53.2018.8.06.0001 para proibir a Prefeitura de Fortaleza e os proprietários do edifício de realizar qualquer ação de demolição, destruição e […]

Após o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requerer na Justiça a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura de Acaraú, a 2ª Vara do município irá promover, no dia 3 de abril, uma audiência de conciliação entre o órgão ministerial e a gestão municipal para discutir uma medida que solucione […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Icó, recomendou nesta quarta-feira (06/03) que o delegado em exercício da Delegacia Regional de Icó adote providências para fazer diligências requeridas pelo MP, para instrução dos feitos, fase em que as provas são colhidas com o objetivo de comprovar […]

Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) iniciou o projeto “Educar para Prevenir”. O lançamento do programa aconteceu nesta quarta-feira (06/03), na Escola Estadual de Educação Profissional Jaime Alencar de Oliveira, no bairro Luciano Cavalcante, em […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, firmou, nesta quarta-feira (06/03), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da cidade para que seja realizado concurso público para provimento de cargos na Administração Pública do município. No TAC, o prefeito de Santa Quitéria […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) irá realizar na próxima quinta-feira (07/03), das 9h às 10h30, o evento “O MPCE na garantia de uma escola segura: Bullying e Cyberbullying – Análise da Lei nº 14.811/2024”. O encontro tem como objetivo apresentar detalhes da Lei Federal n° 14.811, que institui medidas de combate à violência […]

A cidade de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, contará com uma nova sede de Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O contrato que formaliza a construção foi assinado na manhã desta quarta-feira (06/03) pelo procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, e por representantes da Construtora Pinheiro Lima Patrimonial, responsável pela […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promove entre os dias 11 e 15 de março a Semana do Consumidor 2024, com o tema “Prevenção de fraudes e golpes nas relações de consumo”. As atividades acontecerão em Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Eusébio e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e das Promotorias de Barbalha, irá promover o curso “Primeiros Socorros – Suporte básico de vida na parada cardiorrespiratória extra-hospitalar até a chegada do serviço especializado”. A capacitação será aberta […]

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça garantiu medida protetiva a três irmãos em situação de risco no município de Iracema. Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Iracema, o Juízo determinou nesta terça-feira (05/03) a colocação das crianças em família substituta e concedeu a guarda provisória às tias […]