O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, requereu à Prefeitura, na última sexta-feira (02/02), que não realize os shows marcados para o Carnaval 2024. O MP argumenta que a gestão municipal alegou, em outras ocasiões, não possuir recursos financeiros suficientes para arcar com os gastos […]

A Prefeitura de Ipaumirim acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e exonerou, no último 31 de janeiro, a então secretária de Administração da cidade, Josefa Rolim. O MPCE cobrou a exoneração da gestora, já que esta foi condenada na Justiça Federal por ato de improbidade administrativa quando atuava como secretária da […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, denunciou, nesta segunda-feira (05/02), 27 pessoas pelo crime de tráfico de drogas. Os acusados são suspeitos de impulsionar o comércio de substâncias ilícitas em seis municípios da região do Cariri: Juazeiro do Norte, Jardim, Barbalha, Crato, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Saboeiro, expediu na última terça-feira (30), recomendação aos órgãos de segurança estaduais para que identifiquem e prendam donos de animais que os deixam soltos em ruas e rodovias do município. A orientação foi dada após o MPCE constatar que […]

O Tribunal do Júri da 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu acatou tese do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, em 31 de janeiro, L.B.S a 15 anos de reclusão pela morte de H.C.R. A acusação no Tribunal do Júri foi feita pela promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Boa Viagem, denunciou, na última quinta-feira (01/02), Benone da Silva Carneiro, Francisco Vieira do Nascimento, Francisco Viera da Silva Filho, Francisco Wellison Rodrigues da Silva e Johann Bergson Muniz. Eles são acusados de associação criminosa, receptação e adulteração de sinal identificador […]

Atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, resultou na aprovação da Lei Municipal nº 1.259/2024, que instituiu a Política de Proteção e Bem Estar Animal na cidade. O MPCE promoveu, em setembro de 2023, audiência pública na qual tratou com a Prefeitura, Câmara de Vereadores […]

A Prefeitura de Horizonte acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Horizonte, e irá proibir a utilização de equipamentos de som que excedam os limites sonoros previstos na legislação. No documento, foi requerido ao Município que se abstivesse de fazer qualquer cadastro de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, recomendou, na última quinta-feira (01/02), que o prefeito da cidade, Marcelo Ferreira Machado, retire de forma imediata outdoor da Prefeitura que faz promoção pessoal do gestor. A divulgação, patrocinada com recursos do município, inclui a imagem do prefeito […]

Os direitos das pessoas com deficiência foram tema de reunião entre o procurador-geral de Justiça, Haley Filho, e a titular da secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará (SEDIH), Socorro França. O encontro, que aconteceu nesta sexta-feira (02/02) na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Fortaleza, discutiu mecanismos de proteção, […]