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Categoria: MPCE

Destaques, MPCE

Após denúncia do MP do Ceará, homem é condenado a 19 anos de prisão por estupro de vulnerável e pornografia infantil no Cedro

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, a Vara Única da Comarca de Cedro condenou o réu Kaio Vinicius Bonfim da Hora a 19 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção de pornografia infantil e armazenamento delas em aparelho celular. A sentença proferida pela Justiça em […]

3 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE

Após recurso do MP, Justiça condena prefeito e vice-prefeita de Boa Viagem por promoverem aglomerações durante a pandemia

O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) acatou recurso do Ministério Público do Ceará e determinou que o prefeito de Boa Viagem, José Carneiro Dantas Filho, e a vice-prefeita do município, Jeyne Ellen Marinho Mesquista, paguem, cada um, multa de R$ 10 mil por promoverem aglomerações durante a campanha eleitoral de 2020, ocorrida durante a […]

3 de julho de 2024 Leia Mais
Caopel, Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MP Eleitoral requer que Polícia Federal investigue supostos crimes eleitorais em Eusébio

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 88ª Promotoria Eleitoral de Eusébio, requisitou à Superintendência da Polícia Federal no Ceará, nessa segunda-feira (01/07), a instauração de Inquéritos Policiais para apurar supostos crimes de fraudes no alistamento eleitoral de 124 eleitores do Município. A requisição foi feita pelo Promotor Eleitoral Jucelino Oliveira Soares. Conforme requerimento do […]

3 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Litígio Ceará x Piauí: Laudo do Exército é favorável ao estado do Ceará

Em nota pública divulgada na última sexta-feira (28), o Grupo Técnico de Trabalho que acompanha a disputa territorial entre Ceará e Piauí, avaliou que o laudo pericial produzido pelo Exército Brasileiro é favorável ao estado do Ceará. O laudo pericial, após a análise de dezenas de mapas históricos, é categórico em afirmar que, na quase […]

3 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE

MP do Ceará alega gasto desproporcional e recorre de decisão judicial que permite realização irrestrita do evento “Crateús 192 Anos”  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, recorreu de decisão judicial que indeferiu pedido do MP sobre a suspensão ou cancelamento parcial do evento “Crateús 192 Anos” e autorizou a realização da festa que custará R$ 1,4 milhão somente com contratos com artistas. De acordo com […]

3 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, FDID, MP do Ceará, MPCE

FDID divulga relação de instituições habilitadas para financiamento de projetos sociais 

O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, na edição dessa segunda-feira (01/07) do Diário Oficial do Ministério Público, a relação das organizações da sociedade civil habilitadas para apresentar projetos que poderão ser financiados pelo fundo. Ao todo, 86 entidades atenderam aos critérios do CEG, enquanto […]

2 de julho de 2024 Leia Mais
Audiência Pública, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MP do Ceará promove audiência pública para debater sustentabilidade do regime de previdência de Santa Quitéria 

O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover no dia 3 de julho uma audiência pública em Santa Quitéria para debater a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria (IPESQ). A audiência vai acontecer às 14h, no auditório da sede das Promotorias […]

2 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará aciona Justiça para cancelar atrações do evento “Crateús 192 anos” e evitar gastos públicos desproporcionais 

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo à Justiça o cancelamento parcial do evento “Crateús 192 anos”. Para o MP, os gastos públicos com a festa são desproporcionais à atual situação financeira do Município. Na ACP, a 7ª Promotoria de Justiça de Crateús aponta a possibilidade de manter apenas […]

1 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após parecer do MP do Ceará, homem suspeito de abuso sexual contra crianças e adolescentes em escolinha de futebol de Sobral é preso 

Após parecer favorável do Ministério Público do Estado do Ceará, a Polícia Civil efetuou, na noite de quinta-feira (27/06), a prisão temporária de N.G.S.M., suspeito de estupro de vulnerável ocorrido numa escolinha de futebol de Sobral. No momento da prisão, ele estava em uma rodoviária localizada em Fortaleza, tentando embarcar em um ônibus com destino a outro estado. […]

1 de julho de 2024 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará orienta organizadores do “Fortal 2024” a garantir a meia-entrada no evento

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou na última quarta-feira (26/06) que as empresas envolvidas na organização e venda de ingressos do “Fortal 2024”, que acontecerá entre os dias 18 e 21 de julho, garantam o direito à meia-entrada no evento. A medida tem como […]

1 de julho de 2024 Leia Mais