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Categoria: MPCE

Destaques, FDID, MPCE

Lista de organizações que apresentaram recursos ao Edital de Chamamento Público do FDID está disponível

A Secretaria Executiva do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), publicou, na edição da última sexta-feira (12/07) do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOEMPCE), a relação das organizações da Sociedade Civil que apresentaram recursos ao resultado da fase de habilitação do Edital de Chamamento Público nº 01/2023. As instituições […]

15 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE

MP do Ceará fiscaliza estrutura do “Forricó 2024” e cobra acessibilidade a camarote 

O Ministério Público do Estado do Ceará, com apoio da Polícia Militar, fiscalizou, na tarde dessa quarta-feira (10/07), a estrutura montada no Largo do Theberge, em Icó, para realização do evento “Forricó 2024”. Os promotores de Justiça Alan Ferreira, Haroldo Meleto e Pedro Regis verificaram se a estrutura da festa está adequada às normas de […]

11 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Operação, PROCAP

MP do Ceará realiza operação para investigar suposto superfaturamento de contratos de limpeza pública na Prefeitura de Canindé

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com o apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11/07), a Operação “Puritas Publica”, que apura suposto superfaturamento em contratos de prestação de serviços de limpeza pública na […]

11 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE

Após ação do MP do Ceará, Justiça determina que Prefeitura de Moraújo substitua ônibus escolares sem itens básicos e de segurança  

A Justiça acatou Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, nesta quarta-feira (10/07), que a Prefeitura de Moraújo substitua a frota de transporte escolar municipal por ônibus que atendam às condições mínimas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Poder Judiciário ainda determinou que sejam corrigidas as irregularidades constatadas […]

10 de julho de 2024 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após cobrança do MP do Ceará, Prefeitura de Palmácia divulga resultado final de concurso público

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Palmácia, a Prefeitura do município divulgou na última sexta-feira (05/07) a homologação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 01/2023. O processo seletivo, cuja prova foi realizada em 18 de fevereiro de 2024, visou o […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
Caopij, Destaques, Infância e Juventude, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará cobra da Prefeitura de Aracati melhorias estruturais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social  

O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Aracati adote as providências necessárias para melhorar o atendimento e a estrutura física e de pessoal do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Aracati. A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Aracati e direcionada à Secretaria Municipal […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
Consumidor, DECON, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

MP do Ceará ajuíza ação contra posto de combustível por comercializar gasolina adulterada no Crato  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou com Ação Civil Pública contra um posto de combustível por comercializar gasolina adulterada, violando as normas estabelecidas pelas Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação foi ajuizada pelo MP do Ceará após a ANP […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
CAODPP, Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará aciona Justiça para que Prefeitura de Moraújo realize concurso público imediatamente   

O MP do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, requer na Justiça julgamento antecipado para que a prefeitura realize, imediatamente, concurso público para preencher os cargos atualmente ocupados por servidores temporários em todas as secretarias do Município. Caso a gestão descumpra a decisão judicial, o MP requer pagamento de multa diária […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE

Ação do MP do Ceará cobra na Justiça reforma do Conselho Tutelar de Aracati 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) nesta segunda-feira (08/07) requerendo que a Prefeitura promova melhorias na estrutura do Conselho Tutelar. A ação foi ajuizada após o MP do Ceará constatar diversas deficiências estruturais no equipamento, incluindo instalação elétrica improvisada […]

9 de julho de 2024 Leia Mais
Destaques, MPCE

Ação do MP do Ceará cobra que Prefeitura de Moraújo garanta itens básicos e de segurança no transporte escolar do município

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, ajuizou, na última sexta-feira (05/07), Ação Civil Pública (ACP) na qual cobra que a Prefeitura de Moraújo regularize a situação de toda a frota de transporte escolar do município, dotando os ônibus de itens básicos e de segurança considerados […]

8 de julho de 2024 Leia Mais