O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Assaré, celebrou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura para que a gestão municipal inclua na grade curricular da Rede Municipal de Ensino o conteúdo sobre “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. O documento foi assinado […]
Iniciativas do MP do Ceará são selecionadas para a VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério PúblicoDuas iniciativas do MP do Ceará foram selecionadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para compor a VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. Foram escolhidos os projetos “Portal de Serviços do MPCE”, na categoria de soluções área-meio, e “Fonte da Verdade”, na categoria de estratégia, planejamento e boas práticas. […]
Decon apura suposta cobrança ilegal na venda virtual de ingressos para show de Caetano Veloso e Maria Bethânia em FortalezaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE), do Ministério Público do Estado do Ceará, abriu Procedimento Administrativo, nesta segunda-feira (22/04), para apurar se a cobrança da taxa de serviço aplicada na venda virtual de ingressos para o show do Caetano Veloso e da Maria Bethânia está sendo feita de forma legal. A […]
MP do Ceará firma acordos com empresas de Juazeiro do Norte para garantir combate à poluição ambientalO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, na última segunda-feira (15/04), acordo com o lava-jato Primus Car e com a empresa Gsj Fibras Indústria e Comércio LTDA, que produz material plástico para uso em construções, para que adequem as atividades comerciais a fim […]
Justiça acata teses do MP do Ceará e determina que mineradora suspenda imediatamente atividades poluidoras em QuiterianópolisA 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou, nessa quinta-feira (18/04), Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará e determinou que a mineradora Globest suspenda imediatamente as atividades mineradoras que gerem danos ambientais à zona rural de Quiterianópolis e promova a reparação das áreas prejudicadas. A Justiça concordou com […]
Operação do MP do Ceará resulta em prisão de dois suspeitos de tráfico de drogas e tentativa de homicídio em Boa ViagemO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, com apoio da Polícia Civil e do Batalhão de Policiamento do Raio (BPRaio), deflagrou, nesta quinta-feira (18/04), a Operação The End. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva contra suspeitos de traficar […]
Nota de pesar – Promotora de Justiça aposentada Maria Aquino RibeiroO Ministério Público do Estado do Ceará lamenta com profundo pesar o falecimento, nesta quarta-feira (17/04), da promotora de Justiça aposentada Maria Aquino Ribeiro. À família e aos amigos, o MP do Ceará manifesta seus sentimentos de condolências e solidariedade. Maria Aquino era esposa do também promotor de Justiça Erivan da Cruz Neves, já falecido. […]
MP Eleitoral entra com representação contra pré-candidato a prefeito em Juazeiro do Norte por suposta propaganda eleitoral antecipadaO Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 28ª Zona Eleitoral, entrou com uma representação contra o pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, deputado estadual Fernando Matos Santana, por suposta propaganda eleitoral antecipada. O pré-candidato teria feito uma série de postagens e repostagens em um perfil pessoal no Instagram, com expressões como […]
MP do Ceará entra com recurso na Justiça para obrigar Prefeitura de Acaraú a desativar lixãoO Ministério Público do Estado do Ceará ingressou nessa terça-feira (16/04) com recurso de apelação na Justiça para que a Prefeitura desative o lixão da cidade e crie plano para regularizar a coleta de lixo. A 2ª Vara da Comarca de Acaraú havia extinto a Ação Civil Pública, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de […]
MP do Ceará atinge índice máximo de transparência em ranking do Conselho Nacional do Ministério PúblicoO Ministério Público do Estado do Ceará atingiu o índice máximo de transparência em ranking do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MP cearense subiu do patamar “Ótimo” para “Excelente”, atingindo 100% na avaliação dos portais da transparência dos Ministérios Públicos brasileiros, conduzida pelo CNMP. Os dados foram divulgados nessa terça-feira (16/04), em Brasília, […]