Estão abertas as inscrições para o webinário “O Acolhimento da população LGBTQIAPN+ pelo Sistema de Justiça Criminal: Novos Olhares à luz da Resolução Nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ”, que será de 30 de agosto a 1º de setembro. O evento é uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura do Ceará […]
Foi realizado, nesta quarta-feira (24/08), em Caucaia, o “1º Seminário para a Garantia de Direitos das pessoas idosas residentes nas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs)” com o lançamento do projeto “O Brilho dos Feitos a Quatro Mãos”. O evento, que faz parte do projeto “Memórias de Permanência”, foi realizado pelo Ministério Público do […]
O Município de Baturité acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e se comprometeu a anular processos seletivos com irregularidades. Conforme a 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, as seleções públicas para contratação de profissionais para as Secretarias do Desenvolvimento Econômico e Social e da Educação de Baturité não obedeceram aos princípios […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, reuniu-se nesta terça-feira (23/08) com o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron, para tratar da coordenação de ações visando garantir a segurança dos atos de campanha eleitoral e dos dias de votação em todo o Estado do Ceará. A reunião, que contou com as participações dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nessa segunda-feira (22/08) que o Município de Horizonte corrija falhas ligadas à falta de insumos, ausência de profissionais, entre outros, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e no CAPS AD. A recomendação é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, promotora de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou, na manhã desta terça-feira (23/08), a operação “Mascarados”, que investiga supostas fraudes em contrato de compra de materiais e contratação de serviços para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 pela Prefeitura de Russas. Com o apoio […]
A ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina, participou da 18ª reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), em Gramado, no Rio Grande do Sul. O encontro discutiu temas como a participação da mulher na política e a atuação das ouvidorias nas eleições […]
A Ouvidoria-Geral do MPCE realizou reunião virtual, na manhã de sexta-feira (19/08), para avaliar as instalações das Ouvidorias municipais com a presença da ouvidora-geral, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina; da vice-ouvidora-geral, procuradora de Justiça Isabel Porto; dos assessores jurídicos, promotores de Justiça Luciano Tonet e Ana Cláudia de Morais; da coordenadora da Escola de […]
O Juízo da 2ª Vara Cível do Crato determinou, nessa segunda-feira (22/08), que o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMP) realize concurso para o provimento de empregos públicos da estrutura administrativa do Consórcio. A decisão decorre de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e dá o prazo de 180 dias para cumprimento da sentença. O Consórcio Público fica obrigado também a regulamentar, no prazo de 90 dias, a estrutura administrativa de empregos públicos, com […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá, recomendou, nesta segunda-feira (22/08), que a Prefeitura do Município adote providências administrativas, com a finalidade de assegurar o cumprimento de meta do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação, que prevê a implantação de regime de tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, […]