O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, participou, nesta quinta-feira (12/08), de uma Audiência Pública promovida pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados (CIDOSO). O objeto do encontro virtual foi debater acerca do Projeto de Lei nº 4.766, de 2019, que estabelece diretrizes a serem observadas na composição […]

O Ministério Público do Estado do Ceará lamenta, com imenso pesar, o falecimento do procurador de Justiça aposentado Hamilton Alencar Piancó. O velório acontece na manhã desta quinta-feira (12/08), na Funerária Ternura (Rua Padre Valdevino, 2255 – Aldeota, Fortaleza) com missa às 10h30. O sepultamento será às 12h no Cemitério Jardim Metropolitano (Rod. 4º Anel […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública, nesta segunda-feira (09/08), contra empresa que fornecia internet para a Secretaria de Educação e para escolas do Município de São Benedito, contra a titular da secretaria e contra o dono da empresa. A ação foi ajuizada em razão de comprovada a […]

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), órgão consumerista do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) comemora hoje, dia 10/08, um ano da implantação de audiências virtuais de conciliação. Criada em plena pandemia do Coronavírus, ainda na gestão da ex-secretária executiva do DECON, Liduina Martins, a iniciativa foi a solução mais […]

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), do qual o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) é integrante, iniciou, nessa segunda-feira (09/08), a terceira série de audiências com contribuintes considerados “devedores contumazes” do Estado. Nos encontros são apresentadas condições para parcelamento ou pagamento total de dívidas tributárias. Com a negociação formalizada, o contribuinte se livra de eventual ação penal a ser proposta pelo Ministério […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou audiência na última quinta-feira (05/08) com o intuito de acompanhar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Município de Fortaleza para reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Capital. O TAC foi celebrado em 2017, contudo, do total de 54 […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (NUGE), reforça que os estagiários de Graduação de Direito convocados para exercerem suas atividades nas comarcas do interior do Estado têm até esta quarta-feira (11) para informar ao Núcleo se têm ou não interesse em assumir vagas nas comarcas para as quais […]

As Promotorias de Justiça de Entrância Intermediária e Inicial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como as suas Secretarias Executivas, voltarão a funcionar presencialmente a partir do dia 16 de agosto de 2021. A decisão foi oficializada no Ato Normativo nº 203/2021, o qual foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e publicado, nesta segunda-feira […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reiteraram, nesta segunda-feira (09/08), o pedido de liminar junto à Justiça Federal para que a União envie 1.440.932 imunizantes extras contra a Covid-19 para o Ceará, bem como reveja e corrija a metodologia de envio de vacinas para estados do Norte, Nordeste e outros […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, está acompanhando e fiscalizará toda a transição de governo no Município, que passou por Eleições Suplementares no dia 1º de agosto. A diplomação está marcada para a próxima sexta-feira, 13 de agosto. No entendimento do MP, os prazos encontram-se dentro da razoabilidade, não tendo razões para […]