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Categoria: MPCE

Destaques, FDID, MPCE

Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID) lança edital para financiamento de projetos sociais

O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) lançou, nesta quinta-feira (25/11), o Edital de Chamamento Público nº 01/2021/CEG/FDID, para seleção de projetos sociais a serem custeados pelo fundo. As inscrições começam em janeiro, para projetos nas áreas de proteção e defesa do consumidor, do meio ambiente, do patrimônio histórico, artístico e cultural, entre […]

25 de novembro de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, MPCE, Saúde

Justiça acata ação do MPCE e proíbe prefeito de Aracati de promover eventos que descumpram normas sanitárias

A 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati acatou, nessa quarta-feira (24/11), Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e proibiu o prefeito da cidade, Bismarck Maia, de realizar eventos sociais em descumprimento às normas sanitárias vigentes. A decisão destaca que a Prefeitura de Aracati também deve seguir o decreto estadual em vigor sobre o assunto e os […]

25 de novembro de 2021 Leia Mais
Caocrim, CEAF, ESMP, MPCE, Rápidas

MPCE promove palestra sobre crime de stalking e violência psicológica contra a mulher

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promove palestra com o tema “Novos Tipos Penais: crime de stalking e de violência psicológica contra a mulher (arts. 147-A e 147-B)” para membros, servidores e estagiários do Ministério Público. Realizado […]

25 de novembro de 2021 Leia Mais
CAODPP, CEAF, ESMP, Gaeco, GECOC, MPCE, NIAT, Rápidas

MPCE realiza segundo módulo da Oficina de Improbidade Administrativa nesta sexta-feira (26/11)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) dará continuidade, nesta sexta-feira (26/11), à Oficina de Improbidade Administrativa com o Módulo 2, que tem como tema geral “Análise de casos práticos”. A formação, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), tem como público-alvo os membros do MPCE e será realizada em formato presencial no Auditório da PGJ no bairro Cambeba.  […]

25 de novembro de 2021 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

Quixeramobim: MPCE recomenda que Prefeitura cancele seleção pública para contratação temporária de pessoal

O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, recomendou, nesta quarta-feira (24/11), que a Prefeitura de Quixeramobim cancele processo seletivo simplificado publicado nesta semana, em 23 de novembro de 2021, através do Edital nº 003/2021. A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Raqueli Castelo Branco Costenaro, indica ainda que a administração municipal deve comprovar dotação orçamentária para novas contratações, uma vez que já existe […]

24 de novembro de 2021 Leia Mais
Decisão Judicial, Destaques, MPCE

Após denúncia do MPCE, Justiça condena pai e filho pelo crime de tortura em Aurora

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em Aurora, por meio do Promotor de Justiça Luiz Cogan, a Justiça condenou José Ribamar Gonçalves e seu filho, Francisco Tavares de Oliveira Neto, pelos crimes de tortura. José Ribamar foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, enquanto Francisco Neto, a […]

24 de novembro de 2021 Leia Mais
CAODHC, Destaques, MPCE, Transporte público

MPCE promove reunião para discutir formação de projetos-piloto para consórcios de trânsito nas regiões de Sobral e do Cariri

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), realizou, nessa terça-feira (23/11), uma videoconferência a fim de planejar a formação de dois projetos-piloto para consórcios de trânsito no Ceará, mais especificamente nas regiões de Sobral e do Cariri. No encontro, foram discutidas metas e cronograma […]

24 de novembro de 2021 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE

Boa Viagem: MPCE ajuíza ação contra ex-gestor e empresa investigados por irregularidades em licitação para aluguel de caminhões-pipa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ajuizou Ação Civil Pública, no dia 13 de novembro, contra um ex-gestor do Município de Boa Viagem e um empresário do ramo de locação de veículos. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, aponta a suspeita de ilegalidades presentes em pregão eletrônico realizado em 2019 para alugar caminhões-pipa para […]

23 de novembro de 2021 Leia Mais
Cidadania, Destaques, Idoso, MPCE

Fortaleza: Após atuação do MPCE, TCE julga irregular prestação de contas do ano de 2016 do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Após atuação do Ministério Público do Ceará (MPCE), que requereu investigação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre recursos de projetos para idosos, a Corte julgou irregulares as prestações de contas do ano exercício 2016 da Gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI), à época sob responsabilidade de Karlo Kardozo. O Acórdão, disponibilizado no Diário Oficial em 18 de […]

23 de novembro de 2021 Leia Mais