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Categoria: MPCE

ACP, Destaques, Interior, MPCE

MPCE pede à Justiça bloqueio de R$ 400 mil da Prefeitura de Parambu por descumprimento de decisão judicial para criar Diário Oficial do Município

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, peticionou em Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (23/07), devido ao descumprimento de ordem judicial: a Administração da cidade não criou um Diário Oficial do Município, para publicar legislação e atos de interesse público. O MPCE requereu à Vara […]

23 de julho de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

Coronavírus: MPCE requer suspensão de inauguração de cine drive-in em Sobral por não apresentar protocolos de segurança

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nessa quarta-feira (22/07) à empresa Coqueiros FM Comunicações e Eventos a suspensão integral do início e da continuidade do funcionamento das atividades “cine drive-in”, até a comprovação dos requisitos estabelecidos pela vigilância sanitária, em protocolos de instalação […]

23 de julho de 2020 Leia Mais
CEAF, ESMP, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Rápidas

Videoconferência sobre a fase 2 do Plano de Retorno é adiada para segunda (27)

A videoconferência sobre a segunda fase do Plano de Retorno às Atividades Presenciais do Ministério Público tem nova data. Agora, o evento será realizado na próxima segunda-feira (27/07), às 10h, através da Plataforma Microsoft Teams. A videoconferência é destinada a membros, servidores e estagiários da instituição e é uma iniciativa do Centro de Estudos e […]

23 de julho de 2020 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça acata ação do MPCE e condena prefeita de Boa Viagem por improbidade administrativa

A 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem acatou, nessa terça-feira (21/07), Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a prefeita de Boa Viagem, Aline Cavalcante Vieira. A sentença foi resultado de uma ação proposta pelo MPCE, no dia 14 de julho de […]

22 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeituras de Ipueiras, Ararendá, Ipaporanga e Poranga apliquem multas em quem não usar máscaras em ambientes públicos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Ipueiras e de Ararendá, recomendou às Prefeituras de Ipueiras, Ararendá, Ipaporanga e Poranga que sejam aplicadas multas aos moradores que não utilizarem máscaras em quaisquer espaços públicos ou em estabelecimentos abertos ao público das cidades. O MPCE deu prazo de […]

22 de julho de 2020 Leia Mais
Caopij, CEAF, Destaques, ESMP, Infância e Juventude, MPCE

MPCE promove videoconferência sobre entrega legal de crianças para adoção

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, nesta quarta-feira (22/07), das 14h às 16h, no Microsoft Teams, videoconferência aberta ao público sobre a entrega legal de crianças para adoção. O evento é realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A […]

21 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Inovação, Institucional, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Núcleo de Inovação e Projetos Especiais do MPCE busca parcerias para desenvolver atividades

A coordenação do Núcleo de Inovação e Projetos Especiais do MPCE, formada pelos promotores de Justiça André Clark, Haley Filho e Hugo Porto, e pela analista de TI, Ana Lisse Assunção, continua o diálogo propositivo com diversas entidades e instituições a fim de prospectar projetos e conhecer experiências exitosas na área. Nesta terça-feira (21), o […]

21 de julho de 2020 Leia Mais
CNPG, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Procurador-geral de Justiça

Em Nota Técnica, procuradores-gerais de Justiça pedem votação urgente e aprovação da PEC que institui a permanência do FUNDEB

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, subscreveu Nota Técnica do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), por intermédio da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC). Aprovada e emitida nessa segunda-feira (20/07), a Nota Técnica defende a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos […]

21 de julho de 2020 Leia Mais
Caocrim, Comunicado, Coronavírus, Destaques, Institucional, MPCE

Nota Pública

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal, encaminhou memorando à Secretaria Executiva dos Juizados Criminais para apuração dos fatos narrados em reportagem veiculada na imprensa na qual aponta a realização de uma festa em um condomínio de luxo localizado no Bairro Patrolino Ribeiro, em Fortaleza, no último […]

21 de julho de 2020 Leia Mais
Denúncia, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Polícia prende em Caucaia estelionatária denunciada pelo MPCE

A Polícia Civil prendeu nessa segunda-feira (20/07), em Caucaia, estelionatária foragida há cerca de um ano e denunciada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Horizonte. De acordo com o MPCE, a denunciada infringiu por sete vezes o artigo 357, parágrafo 1º cumulado com o artigo 69, […]

21 de julho de 2020 Leia Mais