Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou que os artistas Manuka Araújo e Dedé Castro e o estabelecimento Taberna Choperia, localizado em Iguatu, se abstenham de realizar qualquer evento social com aglomeração de pessoas e em descumprimento às normas legais, inclusive shows, sob pena de multa diária e individual de R$ 50.000 […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 65ª Zona, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito e a vice-prefeita eleitos do Município, Francisco Elmo Bezerra Monte e Alessandra Araújo Pinheiro, respectivamente, por abuso de poder econômico e compra de votos. Na ação, o MPE pede a decretação da inelegibilidade e a cassação dos diplomas dos acusados, com base […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 85ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, intimou o pastor Davi Goés, do Ministério Canaã, de Fortaleza, que realizou um discurso com notícias inverídicas sobre a vacina chinesa CoronaVac. No documento, o Promotor de Justiça Ricardo Sant’Anna exige que o líder religioso apresente, em 15 dias, suas capacitações técnicas, científicas, sanitárias ou médicas, através de comprovante idôneo, diplomas ou certificados reconhecidos […]
O Centro Universitário Christus (Unichristus) inicia hoje, 21 de dezembro, inscrições para o processo seletivo do mestrado acadêmico em Direito. Membros, servidores e familiares do MPCE têm 15% de desconto sobre o valor das mensalidades, garantido por meio do convênio com a Unichristus e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP). As inscrições seguem até […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu nesta segunda-feira, 21 de dezembro, nota de esclarecimento sobre decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que julgou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 17.208/2020 (ADI nº 6.423). A Lei dispõe sobre ações de proteção aos […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral do Ceará (Assaré, Antonina do Norte e Tarrafas), ingressou na última quarta-feira (16/12), duas Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (AIJEs), ambas por abuso de poder político e econômico cumuladas com representações por captação ilícita de sufrágio. A primeira AIJE foi proposta em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, na última sexta-feira (18/12), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará, a Agência Reguladora do Estado (ARCE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), requerendo a concessão de tutela provisória determinando a obrigação de fazer, para que o Estado do Ceará normatize a […]
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou, por ato de improbidade administrativa, a ex-secretária de Educação de Boa Viagem, Isabel Ferreira Lima, com base no artigo 10, incisos VIII e XI, e no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992. Com a condenação, a ex-gestora da Pasta da […]
Em defesa do patrimônio histórico e cultural de Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação estrutural, melhorias administrativas e realização de reformas no edifício da Biblioteca Padre Cícero e no Memorial Padre Cícero. O termo foi acordado entre a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro, por meio da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e em apoio à Promotoria de Justiça de Saboeiro, finalizou nesta sexta-feira (18/12) inspeção local nos bens, serviços e documentos do município. O intuito foi apurar supostos ilícitos, como sonegação de informações, malversação de bens públicos e […]
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