A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) publica nesta segunda-feira (23/03) dois atos normativos sobre a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). O Ato Normativo nº 093/2020 disciplina o funcionamento das unidades do MPCE e o Ato Normativo nº 094/2020 cria e disciplina a atuação do […]
A Vara da Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu na íntegra denúncia do Ministério Público Militar Estadual em desfavor do policial militar da reserva e ex-deputado federal Flávio Alves Sabino, vulgo Cabo Sabino, por diversos crimes do Código Penal Militar (CPM). A Justiça determinou a citação do Cabo Sabino e expedição […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Varjota, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeita do município, Francisca Célia Rodrigues e contra o secretário de Saúde da cidade, Antutino Martins, por ato de improbidade administrativa. De acordo com a ACP, que também é em desfavor à Prefeitura de Varjota, os […]
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, decretou ponto facultativo no Ministério Público do Estado do Ceará nos dias 18/03 (quarta-feira) e 20/03 (sexta-feira). Aproveitando o feriado de São José (19/03), o PGJ determinou a suspensão do ponto nesses dois dias para resguardar servidores, estagiários e terceirizados da infestação do Novo Coronavírus, contribuindo para o isolamento social dos […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o ex-vereador Raimundo Valdi Chaves, por receber remuneração de forma indevida, durante os anos de 2003 e 2004, época em que era membro do legislativo municipal. O TAC prevê que o ex-parlamentar pague de uma vez […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), recomendou, nesta terça-feira (17/03), que a Federação Cearense de Futebol (FCF) suspenda os jogos do Campeonato Cearense enquanto perdurar o estado de emergência de Saúde Pública no Ceará, por ocasião do Novo Coronavírus (COVID-19). A FCF tem prazo de 24 horas, a contar do recebimento do […]
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) adiou o terceiro encontro do Ciclo de Palestras sobre o Pacote Anticrime. A medida tem como objetivo prevenir contra o Novo Coronavírus (COVID-19) e foi tomada após definição do Ato Normativo Nº87/2020, publicado na última sexta-feira (13/03), que determinou, dentre outras precauções, a suspensão temporária dos eventos, cursos e […]
Com o objetivo de prevenir contra o Novo Coronavírus (COVID-19), a Coordenação da Universitá Degli Studi di Palermo, na Itália, decidiu, nesta segunda-feira (16/03), em comum acordo com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), adiar a realização do Curso “Organização Criminal Mafiosa e Lavagem de Dinheiro”. A capacitação, promovida pela ESMP e pelo CEAF, em parceria com a Associação dos Juízes Federais […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), encerrou, nesta sexta-feira (13/03), a Semana do Consumidor 2020 em Fortaleza. A equipe do Decon realizou atendimento ao público, com registro de reclamações, consulta ao SPC/Serasa e disponibilização de orientações jurídicas na Praça do Ferreira, no Centro da Capital. Para a secretária-executiva do Decon, […]
O Ministério Público do Ceará (MPCE) enviou, na tarde desta quinta-feira (12/03), ofício a todos os prefeitos do Estado para que apresentem Planos Municipais de Contingência contra o Coronavírus no prazo de 48 horas. O assunto foi debatido durante reunião na noite de hoje entre a vice-procuradora-geral de Justiça Ângela Gondim e o secretário da Saúde do […]