O promotor de Justiça em respondência pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) da Comarca de Juazeiro do Norte, Flávio Corte Pinheiro de Sousa, julgou, nesta quinta-feira (24), procedente o Auto de Infração que autuou o estabelecimento Rafaelle Dias Ferreira ME, conhecido como Boate Good’s Pub and Lounge, aplicando-lhe a pena de […]
MPCE solicita esclarecimentos da Aneel sobre reajuste das tarifas de energia elétricaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), oficiou nessa quarta-feira (23/01) a Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o objetivo de solicitar esclarecimentos sobre a proposta da Aneel de reajuste médio de 11,62% nas tarifas da Enel Ceará, antiga […]
Audiência pública do MPCE discute atendimento de pacientes com autismo na rede municipal de FortalezaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realiza audiência pública nesta segunda-feira (28/01), às 08h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, para discutir sobre o atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Município de Fortaleza. De acordo com […]
MPCE participa de apresentação dos resultados do Tempo de JustiçaOs resultados do ciclo de avaliações de 2017 do Programa Tempo de Justiça foram apresentados em evento realizado na manhã desta terça-feira (22/01), no Plenário Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O projeto propõe medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do […]
A pedido do MPCE, Justiça determina restabelecimento do transporte universitário de QuixeramobimO juiz de direito Rogaciano Bezerra Leite Neto deferiu Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, requerendo que o Município de Quixeramobim restabeleça de forma integral, no prazo de 48 horas, o transporte coletivo escolar para universitários matriculados nas instituições […]
Operação Volta às Aulas: MPCE fiscaliza venda de material escolarNos dias 17 e 18 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou nove lojas que vendem produtos escolares com o objetivo de verificar se os estabelecimentos atendem a todas os critérios legais referentes à atividade comercial. Durante a ação, […]
MPCE requer municipalização do trânsito de CarnaubalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou nessa quinta-feira (17/01) uma Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de Carnaubal visando à concretização de instrumentos de municipalização do trânsito na cidade. Conforme apurado pela Promotoria, algumas pessoas não utilizam cinto de segurança ou capacete, […]
MPCE recebe denúncias de calçadas inacessíveis de FortalezaA população de Fortaleza agora tem mais uma forma de denunciar calçadas e vias públicas inacessíveis da Capital. A página no Facebook “Calçada para todos” já está disponível e pode ser acessada em: https://www.facebook.com/calcadaparatodos/. O lançamento da página aconteceu durante audiência pública promovida na manhã desta quinta-feira (17/01) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), […]
MPCE requer interdição de matadouros clandestinos de Morada NovaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou nessa terça-feira (15/01) uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Morada Nova e proprietários de matadouros clandestinos para interditar imediatamente os estabelecimentos, sob pena de multa diária. Conforme apurado em Inquérito […]
MPCE lança página para receber denúncias sobre calçadas de FortalezaCom a finalidade de receber denúncias da população sobre calçadas e vias públicas inacessíveis de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai lançar, na quinta-feira (17/01), a partir das 9 horas, a página no Facebook “Calçada para todos”. O link já está disponível e pode ser acessado em: https://www.facebook.com/calcadaparatodos/. O lançamento acontece […]