Membros e servidores que atuam nas comarcas de Aiuaba, Bela Cruz, Campos Sales, Mucambo, Ocara e Pedra Branca foram beneficiados com o projeto de modernização da infraestrutura das Promotorias de Justiça que funcionam em ambientes cedidos nos fóruns do interior do estado. As seis comarcas fazem parte da terceira etapa do cronograma de obras, que […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7° Promotoria de Justiça de Crateús, ajuizou, nessa quarta-feira (26), uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura, após constatar a manutenção de 2.471 contratos temporários em funções permanentes, mesmo com concurso público homologado. A medida foi tomada para garantir a […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça, recomendou que a Prefeitura adote, em até 10 dias, medidas emergenciais para eliminar ou reduzir os impactos do esgoto a céu aberto no Distrito de Boa Vista. A recomendação foi motivada após denúncia de um morador. Ele relatou que uma tubulação […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizará mais uma edição do projeto Decon Viajante no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação tem como objetivo promover cidadania e acesso à justiça de forma descentralizada e acolhedora. O evento acontecerá nesta sexta-feira […]
Para discutir as perspectivas atuais que envolvem Direito de Família e Sucessões, o MP do Ceará realizará nesta sexta-feira (28/11), das 8h30 às 12h30, o 4º Ciclo de Debates: Família, Sucessões e Registros Públicos, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A atividade, aberta ao público, está com inscrições abertas na plataforma de […]
O Ministério Público do Ceará realizará, nesta sexta-feira (28/11), a partir das 8h, o “Seminário Étnico-Racial – Ações Afirmativas: Reconhecimento e Pertencimento”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. A iniciativa é promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Penaforte, recomendou à Prefeitura a alteração de funções irregulares de cargos comissionados, previstas na Lei Municipal nº 858/2025, que define a estrutura administrativa da gestão. De acordo com o MP, a legislação criou cargos comissionados para funções burocráticas e permanentes, sem relação de […]
O Núcleo de Recursos Cíveis (Nurciv) do Ministério Público do Ceará obteve decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para garantir a responsabilização de adolescente por ato infracional análogo ao tráfico de drogas. A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do TJCE acolheu integralmente os fundamentos apresentados pelo MP […]
O MP do Ceará divulgou, nesta segunda-feira (24/11), os primeiros resultados do Projeto Fala que Salva, iniciativa voltada para sensibilizar crianças e adolescentes sobre a prevenção ao uso de drogas e da influência das facções. A reunião de acompanhamento, realizada na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, destacou a relevância social da ação, que […]
O MP do Ceará agora realiza a notificação das partes para propor Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) por meio do WhatsApp. A mensagem enviada pela assistente virtual OlímpIA informa sobre a possibilidade de celebração do acordo, orienta sobre os próximos passos e estabelece um prazo para que a pessoa confirme sua identidade e entre […]
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