O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Varjota, firmou, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para garantir melhorias na infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde do município. Nos prédios, foram constatadas diversas irregularidades durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará […]
Abertas inscrições para seleção de estagiários e residentes de diversas áreas no MP do CearáO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está com inscrições abertas para seleção de estagiários (estudantes de graduação) e de residentes (profissionais graduados) em diversos cursos. Os interessados podem se inscrever somente pela internet até as 23h59 do dia 31 de agosto de 2025. Os selecionados atuarão em unidades administrativas e órgãos de execução na […]
MP do Ceará orienta Prefeitura de Farias Brito a respeitar fila de pacientes atendidos na rede pública de saúdeO Ministério Público do Ceará recomendou, na última sexta-feira (15/08), que a Prefeitura de Farias Brito respeite a fila de espera por consultas e procedimentos de pacientes atendidos na rede pública de saúde. A Promotoria de Justiça da comarca orienta que o Município não admita a interferência de agentes políticos, servidores ou terceiros para antecipar […]
MP recomenda que Prefeitura de Itapajé adote providências em caso de possível acúmulo de cargos por conselheiro tutelar do municípioO Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou que a Prefeitura adote medidas para desincompatibilizar conselheiro tutelar do município de um cargo de comissão na administração pública por possível acúmulo de cargos. O documento, expedido pelo promotor de Justiça Marcos Barbosa na última quinta-feira (14/08), expõe que o […]
Promotor de Justiça toma posse no Conselho de Defesa do Consumidor de Fortaleza para o biênio 2025-2027O promotor de Justiça Antônio Carlos Azevedo Costa, titular da 131ª Promotoria de Justiça da capital, tomou posse como conselheiro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC) de Fortaleza para o biênio 2025 – 2027, em solenidade realizada no dia 14 de agosto, na sede do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da […]
MP do Ceará e Prefeitura de Paracuru firmam acordo para realização de concurso públicoO Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura da comarca para garantir a realização de concurso no município. O TAC, homologado no dia 06 de agosto junto à Vara Única da Comarca de Paracuru, prevê que, em até três meses, […]
Edição de agosto do Clube de Leitura debaterá livro “Salvaterra – breve romance de coragem”O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realizarão, no dia 25 de agosto, às 19h, a 46ª edição do Clube de Leitura. O encontro, que será transmitido pela Plataforma Microsoft Teams, debaterá o livro “Salvaterra – breve romance de coragem”, da escritora Marília Lovatel. A autora, […]
MP do Ceará levará a Quixadá e Russas debate sobre direitos das pessoas com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará levará aos municípios de Quixadá e Russas, em agosto, ações do projeto Conselhos em Rede, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania). A finalidade é sensibilizar prefeituras, representantes da sociedade civil e a população em geral sobre a importância de implementar conselhos municipais voltados […]
Após ação do MP, Justiça condena ex-delegado de Santa Quitéria ao pagamento de multa por liberar veículos apreendidos e prejudicar investigaçõesA 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria acatou ação ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e condenou o ex-delegado da cidade, José Milson Teixeira e Pinho, por improbidade administrativa, com o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca destacou que, no exercício […]
Corregedoria-Geral do MP do Ceará visita Promotorias de Justiça de Fortaleza entre 18 e 21 de agostoA Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 18 e 21 de agosto, visita às Promotorias de Justiça de Fortaleza e à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da capital. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das […]