Faça Aqui a sua busca

Categoria: MPCE

Caosaúde, Destaques, MPCE

Atuação do MP do Ceará garante regulamentação do transporte de pacientes em Morada Nova

Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Morada Nova publicou o Protocolo Municipal de Regulação para Acesso ao Transporte Eletivo de Pacientes. A norma é a primeira regulamentação formal do transporte sanitário local e estabelece critérios objetivos de prioridade para levar pacientes a tratamentos fora do domicílio e a consultas especializadas nos […]

29 de maio de 2026 Leia Mais
DECON, Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

Decon Viajante levará à Maranguape mutirão de renegociação de dívidas e serviços de atendimento aos consumidores

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realizará neste sábado (30/05), das 7h às 12h, atendimento à população de Maranguape na Praça da Área Seca (bairro Novo Maranguape). Serão ofertados diversos serviços aos consumidores, entre eles mutirão de renegociação de dívidas, consulta ao SPC/Serasa, registro de reclamações […]

29 de maio de 2026 Leia Mais
ACP, Caosaúde, Destaques, MPCE, Saúde, Transparência

MP aciona Justiça para que Prefeitura de Santa Quitéria garanta transparência nas filas de espera da rede de saúde municipal

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, ajuizou ação civil pública (ACP) na Justiça para que a Prefeitura garanta transparência e publicidade nas posições das filas de espera por consultas, cirurgias e exames na rede de saúde pública municipal. A Promotoria constatou que, embora as listas de […]

29 de maio de 2026 Leia Mais
ACP, Caocidadania, Destaques, MPCE

Justiça acata ação do MP do Ceará e determina que Prefeitura implemente Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em São Benedito

A 2ª Vara da Comarca de São Benedito acatou ação do Ministério Público do Ceará e determinou que a Prefeitura construa, destine ou alugue imóvel para instalar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no município. Segundo o MP, existem casos de abandono, negligência, violência física, psicológica e patrimonial, bem como a necessidade recorrente […]

29 de maio de 2026 Leia Mais
Caocidadania, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Bela Cruz amplie cuidados e assistência a pessoas em situação de rua

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou, nessa terça-feira (26/05), que a Prefeitura adote medidas para melhorar, em até 30 dias, o atendimento e cuidado às pessoas em situação de rua da cidade, implementando acompanhamento contínuo e cronograma de ações. De acordo com a Recomendação, o Município […]

29 de maio de 2026 Leia Mais
Corregedoria-Geral, Destaques, MPCE

Corregedoria-Geral do MP visita 3ª e 6ª Procuradorias de Justiça no dia 03 de junho

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, no dia 03 de junho, visita às 3ª e 6ª Procuradorias de Justiça, em Fortaleza. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento dos órgãos, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado.     A Corregedoria-Geral do MP convida a população da capital […]

29 de maio de 2026 Leia Mais
Caoeduc, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, Recomendação

MP do Ceará orienta Estado a garantir ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na rede pública de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3° Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) a adoção de medidas para assegurar o cumprimento da legislação que determina o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da rede estadual. A […]

28 de maio de 2026 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE, NUDETOR

Trabalho preventivo do MP do Ceará contribui para segurança de torcedores que assistiram jogo entre Fortaleza e Sport, no Recife

O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), esteve na capital pernambucana, nos dias 21 e 22 de maio, para articular com autoridades locais um protocolo de atuação visando a segurança dos torcedores cearenses que foram assistir partida decisiva entre Sport e Fortaleza na noite dessa quarta-feira […]

28 de maio de 2026 Leia Mais
CAODPP, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MP do Ceará, MPCE

MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Juazeiro do Norte não condicione emissão de ‘Habite-se’ à quitação do ISS

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que a Prefeitura e as Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Finanças (Sefin) se abstenham de forma imediata e permanente, de condicionar a expedição do “Habite‑se” ou “Aceite‑se” à comprovação do pagamento ou quitação prévia do Imposto […]

28 de maio de 2026 Leia Mais