O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria com atuação na 63ª Zona Eleitoral, recomendou, nesta segunda-feira (03/06), que o prefeito e a vice-prefeita de Boa Viagem, a presidente da Câmara de Vereadores da cidade, presidentes de diretórios partidários e organizadores da Festa Sertão Junino se abstenham de realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral que […]

O Ministério Público do Estado do Ceará e o Tribunal de Contas do Estado realizam, nesta terça-feira (04/06), das 8h30 às 12h30, o “Seminário sobre a Política Pública de Saneamento Básico”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. Aberto ao público, o evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), […]

Após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a 109ª Zona Eleitoral de Paracuru determinou que o prefeito e pré-candidato à reeleição, Wembley Gomes Costa, remova publicação de rede social com conteúdo que configura propaganda eleitoral antecipada. Caso a determinação não seja cumprida, o gestor deverá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil.   […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, realizou, nesta semana, visita técnica na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do bairro São Cristóvão, em Fortaleza. A ação teve como objetivo reunir informações sobre o funcionamento do equipamento, a fim de fundamentar o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das Promotorias da 104ª e 122ª Zonas Eleitorais, orientou nessa quarta-feira (29/05) que agentes públicos de Maracanaú, incluindo o prefeito e os artistas que irão se apresentar nos shows desta sexta-feira (31) e sábado (01/06) na festa de São João da cidade, não façam propaganda política […]

A 1ª Vara da Comarca de Quixadá acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá,  e condenou, nessa segunda-feira (27/05), Wandeson Delfino de Queiroz (vulgo Interior) a 40 anos de reclusão, e Alexsandro Souza dos Santos (vulgo Camundongo) e Paulo Henrique da Silva […]

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu recomendação na última sexta-feira (24/05) contendo 88 proposições para contribuir com o processo de Revisão do Plano Diretor de Fortaleza. As propostas do MP do Ceará abordam aspectos gerais e específicos sobre Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Zoneamento e Parâmetros urbanísticos e Patrimônio Cultural. As proposições são resultado […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou, nessa terça-feira (28/05), a palestra “O Ministério Público e o Controle da Investigação Criminal no Brasil”, ministrada pelo promotor de Justiça e professor universitário Marcus Amorim. O evento realizado […]

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, na última sexta-feira (24/05), Ação Civil Pública para que o Consórcio de Saúde da Microrregião de Tauá realize, em até seis meses, concurso público para provimento de 159 empregos públicos. Na ACP, a 2ª Promotoria de Justiça da cidade também cobrou que a Prefeitura de Tauá exonere, […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, entrou com representação, nesta segunda-feira (27/05), contra Márcio Roney Mota Lima, pré-candidato à Prefeitura de Acaraú, por suposta propaganda eleitoral antecipada. Segundo o MP Eleitoral o representado, ao realizar o evento denominado “Caravana da Saúde”, forneceu diversos serviços para a população, o […]