O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Santana do Cariri, recomendou a Presidência da Câmara Municipal que julgue a prestação de contas da ex-prefeita de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado, referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016. De acordo com o MP do Ceará, há morosidade […]

A 2ª Vara Cível da Comarca de Icó acatou o pedido de Tutela de Urgência feito na Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra o Município de Orós e determinou que a gestão se abstenha de contratar servidores de forma temporária ou prorrogar os contratos temporários atuais. O Juízo […]

A política pública de acessibilidade das calçadas de Fortaleza foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (03/04) pelo MP do Ceará, através da 5ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. Dificuldades de caminhabilidade, presença de obstáculos e obras irregulares nos logradouros, fiscalização insuficiente e ausência de campanha de conscientização para mitigar os problemas foram pontos […]

O MP do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, denunciou nesta terça-feira (02/04) R.N.S.C. por tentativa de feminicídio contra a própria tia, S.C, e a prima dele, M.C.M. As duas foram esfaqueadas ao tentar defender P.K, também prima do denunciado. Ela estaria sendo agredida por ele a facadas porque o mesmo não aceitava o fato de a vítima ser travesti.   De acordo com […]

A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) resultou na redução do número de vereadores, a partir das eleições de 2024, em três municípios cearenses: Acarape, Aracati e Maranguape. A diminuição do quantitativo de parlamentares nas câmaras dessas cidades atende a Constituição Federal, que exige que o número de vereadores seja proporcional à população dos […]

O MP do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e das Promotorias de Justiça que atuam na violência doméstica e familiar contra a mulher, realizou uma série de eventos no mês de março, em 18 municípios cearenses. As atividades buscaram promover a conscientização sobre a situação de violência contra a mulher […]

Após atuação do MP do Ceará, a Justiça Estadual deferiu nesta segunda-feira (01/04) liminar que obriga a realização de eleição suplementar para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Pacajus, no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil. A medida foi aplicada após […]

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, participou, na manhã desta terça-feira (02/04), do lançamento da plataforma “Meu Celular”. A ferramenta, desenvolvida pelo Governo do Estado, vai auxiliar na recuperação de celulares roubados, furtados e perdidos em todo o Ceará. A solenidade ocorreu na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em Fortaleza, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Juazeiro do Norte, alertou a Prefeitura da cidade para que acione a Justiça a fim de reaver valores pagos em condenações sofridas pelo Município na Justiça do Trabalho, após empresas terceirizadas deixarem de pagar as obrigações trabalhistas aos funcionários lotados em órgãos públicos do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou, no último domingo (24/03), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra a condenação, por ato de improbidade administrativa, do atual secretário de Educação da cidade e de dois supostos funcionários fantasmas. Conforme as investigações do MPCE, […]