O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), autuou, nesta segunda-feira (14/08), a empresa de ônibus Expresso Guanabara após fiscalização do órgão constatar que clientes não estão conseguindo obter serviço que, segundo o site do fornecedor, seria garantido a eles. A averiguação do MP Estadual atende denúncias de consumidores […]
MPCE empossa três novos servidores para atuação na capital e no interior do EstadoO procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, empossou, em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (14/08), na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), três novos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os recém-empossados, aprovados em concurso público nas vagas de cotas para pardos e negros, foram nomeados por meio dos Atos nº 158 e […]
MPCE cobra realização de concurso público e exoneração de servidores temporários em Tabuleiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, ajuizou, na última quinta-feira (10/08), Ação Civil Pública (ACP) na qual cobra que a Justiça determine a realização, no prazo de 180 dias, de concurso público para contratação de servidores efetivos pela Prefeitura do município. Na ACP, […]
MPCE discute com poder público formas de acolher pacientes que receberam alta em hospitais e não têm para onde irO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou na última quinta-feira (10/08), na Casa de Cuidados do Ceará, reunião para discutir questões acerca da resistência de pacientes à desospitalização na rede pública. Estiveram presentes representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza […]
MPCE recomenda à Prefeitura de Camocim que garanta o salário mínimo para todos os servidores municipaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, expediu, na última segunda-feira (07/08), recomendação à Prefeitura para que adeque o pagamento de todos os servidores públicos municipais ao piso do atual salário mínimo. O órgão ministerial constatou que funcionários da gestão que exercem jornada de trabalho […]
Após ação do MPCE, liminar judicial determina que prefeitura de Itaiçaba realize concurso público no prazo de 360 diasApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu nesta sexta-feira (11/08) liminar determinando que o município de Itaiçaba realize, no prazo de 360 dias, concurso público para preenchimento de cargos existentes ou criados por lei municipal. A Ação Civil Pública foi interposta pela Promotoria de Justiça Vinculada de Itaiçaba e é […]
MPCE ofertará módulo 2 do curso sobre privacidade e proteção de dados em 17 de agostoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDAP), do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará, no dia 17 de agosto, o módulo 2 do curso […]
MPCE promove live sobre execução da medida socioeducativa em meio abertoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), dá continuidade, na próxima quarta-feira (16/08), ao ciclo de transmissões ao vivo, do projeto intitulado “Socioeducação na Medida Certa”. A […]
MPCE debate privacidade e proteção de dados pessoais com base na LGPDCom o objetivo de capacitar os participantes sobre a privacidade e proteção de dados pessoais, tendo como base a Lei nº 13.709/2014 (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta sexta-feira (11/08), um curso sobre o tema. Aberta ao público, a capacitação ocorreu no Plenário dos […]
MPCE se reúne com 21 consórcios públicos para discutir política de gestão de resíduos sólidos no estadoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia e Meio Ambiente (Caomace), realizou, na manhã desta sexta-feira (11/08), reunião virtual com os superintendentes e secretários executivos de 21 consórcios públicos de resíduos sólidos do estado. Durante o encontro, foi discutida a intervenção do poder público para garantir a gestão adequada de resíduos sólidos em todos os municípios, […]