O Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quixadá, recomendou, nessa quinta-feira (16/10), que a Prefeitura reestruture o Centro de Controle de Zoonoses e implemente a Política Municipal de Bem-estar e Proteção Animal no prazo de 90 dias. A recomendação visa o controle populacional de cães e gatos em situação […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou nesta segunda-feira (06/10) que o Conselho Municipal de Educação garanta o cumprimento das normas relativas à idade de corte na educação infantil e no ensino fundamental nas escolas privadas da cidade. A recomendação foi expedida pelo promotor de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, emitiu uma recomendação à Secretaria Municipal de Saúde, ao Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza (gestor da UPA) e à coordenação da unidade para que adotem medidas que assegurem a presença contínua de médicos nos consultórios durante o turno da noite. […]
O Ministério Público do Ceará expediu uma recomendação para orientar que a Prefeitura de Jardim e a Câmara de Vereadores Municipal garantam a adequada prestação de serviços e informações à população, com acesso a canais de comunicação para denunciar eventuais irregularidades cometidas por servidores municipais. A recomendação foi expedida após a Promotoria de Justiça da […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, cobrou, nesta sexta-feira (10/10), a suspensão imediata das obras da nova sede do Sindicato dos Taxistas de Quixeramobim e Região do Sertão Central (Sintaxi). Conforme o MP do Ceará, o terreno é parte de uma praça pública do Município e há […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, na última segunda-feira (06/10), que a Prefeitura de Jardim crie e mantenha políticas públicas para a proteção de animais vítimas de acidentes, maus-tratos, abandono ou em situação de rua. A Promotoria de Justiça da comarca orientou que, em 120 dias, a gestão municipal elabore projeto para criar canil, gatil […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Crateús, emitiu a Recomendação, orientando a Prefeitura a suspender o Pregão Eletrônico nº PE067/2025 da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), com valor estimado de R$ 23.889.247,86, para aquisição de equipamentos e mobiliário para escolas do município. A medida foi motivada por irregularidades […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, expediu recomendação para que a Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (SPS) adote os cuidados necessários na transferência de residentes da ILPI Olavo Bilac, localizada no bairro São Gerardo, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou à Prefeitura a adoção imediata de medidas integradas para enfrentar a falta de segurança no trânsito do município. A recomendação foi resultado de audiência pública, conduzida pela promotora de Justiça Lara Dourado, e que reuniu representantes do Município, Guarda Municipal, Polícia […]
Após atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa de Fortaleza, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizaram campanhas educativas, durante o mês de agosto, para reforçar junto aos idosos a gratuidade total e […]
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