O Ministério Público do Ceará recomendou, na última sexta-feira (15/08), que a Prefeitura de Farias Brito respeite a fila de espera por consultas e procedimentos de pacientes atendidos na rede pública de saúde. A Promotoria de Justiça da comarca orienta que o Município não admita a interferência de agentes políticos, servidores ou terceiros para antecipar […]
MP recomenda que Prefeitura de Itapajé adote providências em caso de possível acúmulo de cargos por conselheiro tutelar do municípioO Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou que a Prefeitura adote medidas para desincompatibilizar conselheiro tutelar do município de um cargo de comissão na administração pública por possível acúmulo de cargos. O documento, expedido pelo promotor de Justiça Marcos Barbosa na última quinta-feira (14/08), expõe que o […]
Prefeitura de Ubajara acata recomendação do MP do Ceará e suspende evento “Vando Grau”A Prefeitura de Ubajara acatou a recomendação expedida pelo Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, e suspendeu, na última sexta-feira (15/08), a realização do “Vando Grau”, previsto para ocorrer no último domingo (17/08). O evento, de iniciativa da Secretaria de Cultura, Juventude e Esporte de Ubajara, incentivaria a prática […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Ereré exonere nutricionista de unidade de saúde do município por possível prática de nepotismoO Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Ereré exonere nutricionista contratada para cargo temporário no Núcleo Amplificado de Saúde da Família (NASF) por possível prática de nepotismo. Ela é nora do prefeito do município e foi admitida em janeiro de 2025. No documento, assinado pela promotora de Justiça Ana Luiza Braun, também […]
MP do Ceará recomenda que Câmara Municipal de Sobral exonere comissionados sem formação acadêmica compatível com cargosO Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou, nesta segunda-feira (11/08), que a Câmara de Vereadores da cidade exonere, em até 30 dias, todos os servidores que ocupam cargos comissionados sem possuírem formação acadêmica compatível com a função. No documento, o MP recomenda ainda que a casa legislativa […]
MP cobra que Superintendência de Obras Públicas recupere a CE-329 no trecho da “Estrada da Amanaiara”, que liga a BR 403 a ReriutabaO Ministério Público do Ceará recomendou, na última sexta-feira (08/08), que a Superintendência de Obras Públicas (SOP) recupere integralmente o asfalto da rodovia estadual CE-329, entre a BR-403 e o município de Reriutaba, trecho conhecido como “Estrada da Amanaiara”. A Promotoria de Justiça de Reriutaba já havia instaurado procedimento para apurar a falta de manutenção […]
MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Tianguá publique lista de aprovados em seleção para gestores de educação em ordem de classificaçãoO Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou, na última sexta-feira (01/08), que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação publiquem, em ordem de classificação, a lista final dos aprovados no processo seletivo para gestores da rede pública de educação. A seleção regida pelo Edital nº 0108/2024-01 […]
MP do Ceará recomenda ampliação e regionalização das cirurgias de plexo braquial e nervo periférico na rede pública estadualO Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Defesa da Saúde Pública, recomendou nesta quarta-feira (06/08) que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) adote, com urgência, medidas voltadas à ampliação e regionalização das cirurgias de lesões do plexo braquial (região do pescoço, ombros, braços e […]
MP identifica falhas e recomenda anulação de cronograma de revisão do Plano Diretor de FortalezaO Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, na última sexta-feira (01/08), que a Prefeitura da capital anule o cronograma que suprime semanas de debates sobre a revisão do Plano Diretor da cidade. Na recomendação, também endereçada ao Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR) e ao Núcleo Gestor […]
MP recomenda que Estado convoque aprovados em último concurso para professores da Uece e suspenda seleção de temporáriosO Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nessa quinta-feira (31/07), que o Governo do Estado convoque aprovados em cadastro de reserva no concurso público realizado em 2022 para professores efetivos da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Na recomendação, que também é direcionada ao reitor da instituição de […]