Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a prefeitura da Santana do Acaraú publicou decreto nesta quinta-feira (15/04) em que mantém as medidas de isolamento social rígido, libera algumas atividades econômicas, veda o funcionamento de academias no Município e institui o toque de recolher. A recomendação que motivou o decreto municipal foi feita pelo promotor de Justiça Alexandre Pinto Moreira, em virtude das medidas […]
MPCE recomenda que Município de Juazeiro do Norte controle vacinação dos profissionais de segurança e priorize grupos mais vulneráveis à Covid-19O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou na última terça-feira (13/04) que o município e a Secretaria da Saúde local apresentem critérios objetivos na vacinação dos grupos prioritários e controlem o cumprimento da imunização dos profissionais de segurança. A recomendação, expedida pela promotora […]
Coronavírus: MPCE recomenda que Município de Santana do Acaraú desautorize funcionamento de academiasO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou, nessa quarta-feira (14/04), que a Prefeitura de Santana do Acaraú adeque, em prazo imediato, o Decreto Municipal nº 120401/2021 ao Decreto Estadual nº 34.031/2021, especificamente, quanto ao funcionamento de academias na cidade e outras normas sanitárias […]
MPCE recomenda garantia de serviços de Psicologia e Serviço Social na rede de Educação Básica de Santana do AcaraúO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou à Prefeitura e à Secretaria da Saúde de Santana do Acaraú que cumpram, em sua integralidade, o que foi estabelecido na Lei nº 13.925/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço […]
MPCE e MPF recomendam que Prefeitura de Juazeiro do Norte pague salários atrasados de médicos de UPA e hospital do MunicípioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, nesta sexta-feira (09/04), que a Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, pague diretamente os salários atrasados dos profissionais de saúde contratados por meio da Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (ACENI) e que atuam […]
MPCE recomenda ao Município de Jati utilização de pregão eletrônico nos processos licitatóriosO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Jati, André Barroso, expediu recomendação nesta sexta-feira (09/04) para que a prefeita, os secretários municipais e o presidente da Câmara de Vereadores promovam, preferencialmente, a realização da modalidade pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, inclusive […]
Decon fiscaliza agências da Caixa Econômica Federal em Fortaleza e Caucaia após reinício do pagamento de auxílio emergencialO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão integrante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou nesta terça-feira (06/04) e quarta-feira (07/04) seis agências da Caixa Econômica Federal (CEF) nos municípios de Fortaleza e Caucaia. O objetivo da operação foi verificar se as instituições bancárias cumpriam o decreto estadual de combate […]
Covid-19: Prefeitura de Madalena acata recomendação do MPCE e divulga informações sobre plano de vacinação e número de doses aplicadasA Prefeitura de Madalena acatou Recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e apresentou, nesta quarta-feira (07/04), à Promotoria de Justiça da cidade, o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. A Prefeitura da cidade também encaminhou ao MPCE informações sobre o controle da chegada de doses dos imunizantes ao Município e atualizou […]
MPCE recomenda que Município de São Benedito corrija falhas identificadas em seleção públicaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, encaminhou ao Município e à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, nesta terça-feira (06/04), recomendação para que sejam corrigidas falhas no processo seletivo aberto para contratação de cuidadores e de psicólogo no Município. Os profissionais atuarão no serviço de acolhimento a crianças e adolescentes institucionalizados. A recomendação foi expedida […]
Publicidade: MPCE recomenda imediata atualização diária do Vacinômetro em Santana do AcaraúO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, expediu, na manhã desta segunda-feira (05), uma Recomendação, a fim de que, diante do cenário de pandemia do novo coronavírus, bem como dos princípios que regem as atividades da administração pública, o prefeito e […]