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Categoria: Recomendação

Destaques, Interior, Meio Ambiente, MPCE, Recomendação

Após audiência pública, MPCE cobra soluções para poluição sonora no Polo Gastronômico da Lagoa Seca em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 7ª e da 9ª Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou uma audiência pública no dia 12 de dezembro para discutir e verificar soluções a fim de sanar a prática reiterada de ruídos sonoros excessivos causados por bares, restaurantes e congêneres localizados no […]

21 de dezembro de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

Prefeitura de Chaval acata recomendação do MPCE e exonera subsecretário “fantasma”

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Prefeitura de Chaval exonerou o subsecretário municipal de Desenvolvimento Rural, Agrário e Pesca por ser comprovado que ele não prestou serviços ao Poder Executivo, embora recebesse indevidamente remuneração mensal. A exoneração foi publicada no último dia 7 de dezembro, na Portaria nº 82/2022, do […]

13 de dezembro de 2022 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda suspensão imediata de concurso público para Câmara de Vereadores de Mombaça devido a irregularidades em edital 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça, recomendou, na última sexta-feira (25/11), que o presidente da Câmara Municipal de Mombaça e o presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para Câmara de Vereadores suspendam imediatamente o certame pelo prazo de 60 dias e seja emitido […]

29 de novembro de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Tabuleiro do Norte adote providências para realizar concurso público no prazo de 365 dias 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro de Norte, recomendou nessa quinta-feira (10/11) que a Prefeitura de Tabuleiro do Norte adote as providências necessárias para que, em até 365 dias, dê início a concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da administração […]

11 de novembro de 2022 Leia Mais
Destaques, Educação, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Madalena implante ensino de tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas municipais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, emitiu uma recomendação à prefeita do Município para que sejam adotadas as providências administrativas necessárias, com a finalidade de assegurar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNAE) e do Plano Municipal de Educação (PME). Dentre elas está a adoção de todas […]

9 de novembro de 2022 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação, Segurança Pública

MPCE recomenda que autoridades policiais reforcem a segurança pública no município de Pedra Branca 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, recomendou, na última terça-feira (01/11), ao secretário de Segurança Pública, ao delegado geral da Polícia Civil e ao comandante geral da Polícia Militar que sejam acrescentados, de forma permanente, no mínimo, mais cinco inspetores e um escrivão da Polícia […]

4 de novembro de 2022 Leia Mais
Caopel, Destaques, Eleições, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Municípios de Tauá e Parambu adotem providências para combater assédio eleitoral no funcionalismo público

Nesta quinta-feira (27/10), o Ministério Público Eleitoral (MPE), através do promotor de Justiça titular da 19ª Zona Eleitoral Flávio Bezerra, recomendou às Prefeituras e às Câmaras Municipais de Tauá e Parambu que adotem as providências necessárias para prevenir e reprimir atos de assédio eleitoral que possam vir a ser praticadas contra o funcionalismo público de […]

27 de outubro de 2022 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação, Saúde, Vacinação

MPCE recomenda que os municípios de Tabuleiro do Norte e de São João do Jaguaribe adotem medidas para aumentar a vacinação contra Covid em crianças

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, em 19 de outubro, uma lista de providências para aumento da cobertura vacinal infantil contra Covid-19, a serem tomadas pelos Municípios de Tabuleiro do Norte e de São João do Jaguaribe. O documento considerou recente relação divulgada pela Célula de Imunização da Secretaria de Saúde do […]

27 de outubro de 2022 Leia Mais
Assistência Social, Destaques, Educação, MPCE, Pessoa com deficiência, Recomendação, Saúde

MPCE recomenda que Município de Baturité garanta atendimento adequado a crianças e adolescentes com autismo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nesta quarta-feira (26/10) que o Município de Baturité garanta atendimento adequado a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). O MPCE instaurou procedimento na 1ª Promotoria de Justiça de Baturité após pais de crianças e adolescentes com TEA relatarem dificuldades no atendimento na rede […]

26 de outubro de 2022 Leia Mais
Destaques, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Araripe rescinda contrato de R$ 525.400,00 com empresa contratada sem licitação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Araripe, recomendou, nesta segunda-feira (17/10), que gestores do Município adotem providências para rescindir, no prazo de 10 dias úteis, contrato com empresa contratada para prestar serviços de contabilidade. O contrato, firmado sem licitação, é de R$ 525.400,00. A Recomendação, subscrita pelo promotor de Justiça Valdo Henrique Verçosa de Melo […]

18 de outubro de 2022 Leia Mais