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Categoria: Recomendação

Destaques, Infância e Juventude, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Município de Aiuaba firme pacto que possibilite acolhimento de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça da Comarca de Aiuaba, Priscila Rayana de Medeiros Souza, recomendou, no dia 5, ao prefeito daquela cidade que procure o município mais próximo que possui unidade de acolhimento própria para firmar um pacto que possibilite, quando necessário, o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. O não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção das medidas […]

12 de setembro de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

Prefeitura de Baturité acata recomendação do MPCE e se compromete a anular processos seletivos irregulares

O Município de Baturité acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e se comprometeu a anular processos seletivos com irregularidades. Conforme a 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, as seleções públicas para contratação de profissionais para as Secretarias do Desenvolvimento Econômico e Social e da Educação de Baturité não obedeceram aos princípios […]

24 de agosto de 2022 Leia Mais
Assistência Social, Destaques, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE recomenda que Município de Horizonte corrija falhas em equipamentos de atenção à saúde mental 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou nessa segunda-feira (22/08) que o Município de Horizonte corrija falhas ligadas à falta de insumos, ausência de profissionais, entre outros, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e no CAPS AD. A recomendação é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, promotora de Justiça […]

23 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Educação, MPCE, Recomendação

MPCE cobra que Prefeitura de Quixadá adote tempo integral em metade das escolas públicas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá, recomendou, nesta segunda-feira (22/08), que a Prefeitura do Município adote providências administrativas, com a finalidade de assegurar o cumprimento de meta do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação, que prevê a implantação de regime de tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, […]

23 de agosto de 2022 Leia Mais
ACP, Decisão Judicial, Destaques, Interior, MPCE, Nepotismo, Recomendação

Após ação do MPCE, Justiça determina exoneração de servidoras por prática de nepotismo na Prefeitura de Itaiçaba  

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Juízo da Vara Única da Comarca de Jaguaruana deferiu, na última sexta-feira (05/08), tutela antecipada de urgência incidental, determinando que o Município de Itaiçaba exonere duas servidoras contratadas sob prática de nepotismo. A Justiça também ordenou que o prefeito pague indenização e se abstenha […]

9 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Educação, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeitura de Quixadá forneça fardamento escolar gratuito aos estudantes da rede municipal de ensino

Buscando fortalecer os laços entre aluno e escola, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Quixadá, recomendou, nesta terça-feira (09/08), que a Prefeitura do município forneça de forma gratuita, a partir do ano letivo de 2023, fardamento completo para todos os estudantes da rede pública municipal […]

9 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Meio Ambiente, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que empresa de telecomunicações regularize licenças ambientais de antenas em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nesta quarta-feira (03/08), que a empresa TIM S/A regularize, junto à Autarquia Municipal de Meio Ambiente da cidade (Amaju), as licenças ambientais de antenas de telecomunicação instaladas pela companhia no Município.   De acordo com relatório técnico fornecido pelo órgão ambiental ao […]

4 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que postos de combustíveis de Ubajara reduzam repasse de impostos ao consumidor final

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ubajara, recomendou que os proprietários dos postos de combustíveis do Município de Ubajara façam, de forma imediata, o repasse da redução ou isenção de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e impostos federais na […]

3 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

Município de Madalena acata recomendação do MPCE e informa que gastos com festa de aniversário da cidade têm previsão orçamentária 

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Município de Madalena informou que os gastos com os festejos para comemorar o aniversário da cidade têm previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), compatível com os limites determinados pela legislação correspondente. Na resposta enviada ao MPCE, a Prefeitura prestou informações sobre as providências adotadas para garantir a […]

3 de agosto de 2022 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Município de Madalena se abstenha de contratar serviços de confecção de fotos oficiais da prefeita

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (26/07), que o Município de Madalena se abstenha de contratar serviços de confecção de fotos oficiais da prefeita, Maria Sônia de Oliveira Costa, de forma a não violar os princípios constitucionais da Administração Pública. A Prefeitura tem cinco dias para informar à Promotoria de Justiça […]

26 de julho de 2022 Leia Mais