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Categoria: Recomendação

Coronavírus, Destaques, MPCE, Recomendação

MPCE e MPF recomendam que Município de Fortaleza não patrocine clubes de futebol em 2021

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal recomendaram, nesta segunda-feira (01/03), que o Município de Fortaleza se abstenha de executar despesas referentes a patrocínios de clubes de futebol da Capital cearense até o final de 2021, considerando as graves consequências da pandemia da Covid-19 na economia do Estado. A Prefeitura deve dar […]

1 de março de 2021 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público, Recomendação, Sem categoria

Impessoalidade: MPCE recomenda abertura de procedimento para escolha de novos permissionários do Mercado Público de Lavras da Mangabeira

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira, João Eder Lins dos Santos, expediu, na manhã desta segunda-feira (01/03), uma Recomendação ao Município de Lavras da Mangabeira, na pessoa do prefeito, a fim de que sejam adotadas as providências para a regularização da permissão qualificada de uso […]

1 de março de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Fiscalização, Recomendação, Saúde

Isolamento Social: MPCE recomenda que prefeito de Caucaia não flexibilize horário de funcionamento de barracas de praia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça Ana Karine Serra Leopércio, expediu uma Recomendação, na manhã desta segunda-feira (15), ao prefeito do Município de Caucaia, a fim de que ele se abstenha, imediatamente, de praticar qualquer ato de flexibilização das normas de isolamento social impostas pelo Estado do Ceará, através dos […]

15 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE recomenda suspensão de festas de Carnaval em Horizonte, Croatá, Frecheirinha e Guaraciaba do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta quarta-feira (10/02), ao prefeito municipal, à Secretaria da Saúde e à Vigilância Sanitária de Horizonte, Croatá, Frecheirinha e Guaraciaba do Norte que sejam suspensas quaisquer festas ou eventos comemorativos de Carnaval nos municípios. Nas recomendações, que também são direcionadas aos demais órgãos de fiscalização municipais, caso das Polícias Civil e Militar, bem como responsáveis por eventos, o MPCE reforça que devem ser suspensas comemorações, sejam elas realizadas em ambientes abertos ou fechados e promovidas […]

10 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Destaques, Educação, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE recomenda que Secretaria da Educação de Sobral elabore ações educativas para prevenir a gravidez na adolescência

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Sobral, expediu recomendação à Secretaria da Educação do Município para que sejam elaboradas ações educativas para prevenir a gravidez na adolescência. Na Recomendação, o titular da 10ª Promotoria de Justiça de Sobral, promotor de Justiça Hugo Alves da Costa […]

10 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE cobra do Governo do Estado destinação adequada a imóvel abandonado onde funcionava a Cadeia Pública de Ocara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou, nesta quarta-feira (10/02), que o Governo do Estado, no prazo de 30 dias, dê destinação eficiente ao imóvel onde funcionava a Cadeia Pública de Ocara, quer seja por cessão ao Poder Público Municipal ou Federal, por reutilização para […]

10 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE fiscaliza vacinação contra a Covid-19 no município de Horizonte

Com o intuito de acompanhar e fiscalizar a vacinação contra a Covid-19 no município de Horizonte, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, promotora de Justiça Maurícia Furlani, esteve na Secretaria Municipal de Saúde na manhã desta terça-feira (09/02). A representante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi ao local para […]

9 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda exoneração de gestores de Santana do Acaraú condenados por ilícitos administrativos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou nessa quinta-feira (05/02) que o prefeito de Santana do Acaraú, Francisco das Chagas Mendes, exonere imediatamente a secretária de Educação do Município, Maria Requixelia de Maria, e o chefe de Gabinete da Prefeitura, José Maria Cavalcante Filho, condenados por ilícitos administrativos. Os dois gestores […]

5 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Interior, MPCE, Recomendação

Nepotismo: MPCE recomenda que prefeita de Ocara exonere esposo e irmão por ausência de qualificação técnica

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou, nesta segunda-feira (01/02), à prefeita do Município, Amália Lopes de Sousa, que exonere os secretários Almir Pereira de Souza e Francisco Márcio Moreira Lopes, respectivamente, esposo e irmão da atual gestora, em razão do parentesco e ausência de qualificação técnica, o […]

1 de fevereiro de 2021 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, MPCE, Recomendação, Saúde

MPCE já notificou 90 municípios a apresentarem Plano de Vacinação contra a Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou, até esta sexta-feira (29/01), 90 municípios a apresentarem Plano de Operacionalização contra a Covid-19, segundo balanço feito pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do órgão. Nas Recomendações, além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão ministerial requer a apresentação de uma estratégia […]

29 de janeiro de 2021 Leia Mais