O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomenda que gerentes de bancos de São Benedito adotem medidas preventivas para evitar filas e aglomerações em agências bancárias e em casas lotéricas durante o período de pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). O documento foi expedido após a Promotoria de Justiça de São Benedito receber denúncias, veiculadas nas redes sociais, de aglomeração de populares dentro e em frente destes estabelecimentos.   Em março de 2020, o Governo […]

Em meio à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), comunidades tradicionais da zona costeira de Itapipoca estão cada vez mais expostas às vulnerabilidades. Portanto, com o intuito de provê-las de assistência às necessidades básicas, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomenda que o Município adote providências para garantir […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ubajara, recomendou nesta segunda-feira (06/04), à Prefeitura de Ubajara e à Secretaria de Educação, a garantia do fornecimento da merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino durante o período de suspensão das aulas, em decorrência da situação de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem e da Promotoria de Justiça de Madalena, expediu recomendações, nesta quinta-feira (02/04), às Secretarias Municipais de Educação das duas cidades. O MPCE recomenda que os Municípios apresentem Plano de Contingência para garantir o direito à educação aos […]

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e o corregedor-geral do Ministério Público, Pedro Casimiro, expediram nessa terça-feira (31/03) a Recomendação Conjunta 003/2020 destinada aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Sem caráter vinculativo e respeitando a independência funcional, o documento orienta membros a buscarem destinar valores arrecadados em razão do desempenho da […]

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 13ª zona do Estado do Ceará – que compreende Cedro, Iguatu e Quixelô – expediu uma recomendação na segunda-feira (30/03) direcionada a todos os agentes públicos das três cidades (prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e demais que se enquadrem nessa definição). No documento, o […]

Em busca de garantir a segurança alimentar de alunos da Educação Básica, o Ministério Público do Ceará (MPCE) solicita que a Secretaria de Educação e a Prefeitura de Pacoti apresentem um Plano de Contingência para o período de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Expedida no dia 27 de março, a recomendação requer que o município […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, recomendou à prefeita do município, Aline Vieira, às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, aos Órgãos da Vigilância Sanitária e à sociedade civil organizada para que sejam promovidas, de forma imediata, medidas de apoio e ações necessárias […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapipoca, expediu duas recomendações relacionadas à prevenção do Novo Coronavírus (COVID-19) na cidade de Itapipoca. A Promotoria recomendou aos gerentes de lotéricas e de bancos e aos gerentes de supermercados, atacadões, mercadinhos e demais estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios […]

Na manhã desta quinta-feira (26/03), o Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou à Prefeitura de Madalena e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção das providências necessárias para ampla divulgação sobre as medidas de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID-19). O Município deve informar os fluxos de atendimento a […]