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Categoria: Recomendação

Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MP recomenda que dirigentes partidários e pré-candidatos de Cedro, Iguatu e Quixelô não façam propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 13ª Zona Eleitoral, recomendou na última sexta-feira (31/07) que os dirigentes partidários municipais e pré-candidatos às eleições nas cidades de Cedro, Iguatu e Quixelô se abstenham de veicular, antes de 27 de setembro, qualquer propaganda eleitoral que implique em ônus financeiro ou que se utilize dos […]

5 de agosto de 2020 Leia Mais
Destaques, Interior, Recomendação

MPCE recomenda que UVA adote providências para retomada imediata das aulas remotas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 10a Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou que a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) adote todas as providências necessárias para a retomada imediata das aulas remotas, em especial, para alunos dos cursos de graduação. Na recomendação, que foi expedida nesta quinta-feira (30), o […]

31 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, MPCE, Recomendação, Saúde

MP recomenda ao Município de Fortaleza repasse integral de verbas destinadas ao pagamento dos prestadores da rede complementar de saúde

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que a Secretaria da Saúde do Município adote as providências necessárias para repassar, integralmente, as verbas destinadas ao pagamento de todos prestadores de serviços de saúde da rede complementar da Capital, no período entre os dias 1º de março e 1º de julho, e não somente os recursos provenientes […]

30 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE e MP de Contas recomendam anular licitação na cidade de Pires Ferreira

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Ítalo Souza Braga, e o Ministério Público de Contas (MPC), por meio do procurador de Contas Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, recomendaram, nessa segunda-feira (27/07), ao Município de Pires Ferreira a imediata anulação do Pregão Presencial nº 03PP04/2020 e dos atos subsequentes, ou […]

29 de julho de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

Coronavírus: MPCE requer suspensão de inauguração de cine drive-in em Sobral por não apresentar protocolos de segurança

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nessa quarta-feira (22/07) à empresa Coqueiros FM Comunicações e Eventos a suspensão integral do início e da continuidade do funcionamento das atividades “cine drive-in”, até a comprovação dos requisitos estabelecidos pela vigilância sanitária, em protocolos de instalação […]

23 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Interior, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que Prefeituras de Ipueiras, Ararendá, Ipaporanga e Poranga apliquem multas em quem não usar máscaras em ambientes públicos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Ipueiras e de Ararendá, recomendou às Prefeituras de Ipueiras, Ararendá, Ipaporanga e Poranga que sejam aplicadas multas aos moradores que não utilizarem máscaras em quaisquer espaços públicos ou em estabelecimentos abertos ao público das cidades. O MPCE deu prazo de […]

22 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda que imprensa de Boa Viagem e de Madalena dê tratamento isonômico a pré-candidatos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria Eleitoral da 63ª Zona que abrange os municípios de Boa Viagem e Madalena, expediu uma recomendação na terça-feira (15/07) para que os veículos de imprensa das duas cidades estabeleçam tratamento isonômico aos pré-candidatos durante o período de entrevistas eleitorais, bem como obedeçam à legislação.  A Promotoria recomenda que, no editorial e no […]

16 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Eleições, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MP orienta agentes públicos e pré-candidatos quanto à veiculação de publicidade e propaganda eleitoral em Pedra Branca

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 59ª Zona que abrange a cidade de Pedra Branca, expediu, nesta quarta-feira (15/07), recomendações, em caráter preventivo, para orientar agentes públicos e pré-candidatos quanto à veiculação de publicidade institucional e propaganda eleitoral durante o período de eleições em Pedra Branca. Os documentos foram destinados ao […]

15 de julho de 2020 Leia Mais
Conflitos Fundiários, Coronavírus, Destaques, Habitação, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Planejamento Urbano, Recomendação

MPCE requer que Município de Fortaleza suspenda revisão do Plano Diretor durante a pandemia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza do Núcleo de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, recomendou nessa segunda-feira (13/07) ao Município de Fortaleza a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor de Fortaleza, enquanto perdurar o estado de emergência declarado e as restrições […]

14 de julho de 2020 Leia Mais
Caomace, Destaques, Institucional, Meio Ambiente, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Planejamento Urbano, Recomendação, Sem categoria

MPCE atua em defesa da Sabiaguaba e recomenda suspensão de loteamento na área

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio das 134ª, 135ª e 136ª Promotorias de Justiça com atuação nas áreas do Planejamento Urbano e Meio Ambiente, expediu a Recomendação Nº 02/2020/135ªPJFor neste sábado (11/07) ao Poder Público municipal de Fortaleza e estadual para que se abstenham de qualquer decisão administrativa que possa afetar o […]

11 de julho de 2020 Leia Mais