O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, expediu nessa quarta-feira (25/03) duas recomendações relacionadas à prevenção do Novo Coronavírus (COVID-19) na cidade de Madalena. A Promotoria recomendou aos gerentes de lotéricas e de bancos e aos gerentes de supermercados, atacadões, mercadinhos e demais estabelecimentos que comercializam […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9º Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou à Secretaria de Segurança Pública do Município (Guarda Civil Municipal) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte a adoção, a partir dessa segunda-feira, 23, de medidas para fiscalização […]

Com o intuito de regular o gerenciamento dos resíduos sólidos de Ocara, o Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação à Prefeitura do município nesta quinta-feira (12/03). Segundo o documento, o lixão da cidade é um grande gerador de poluição e pode acarretar em riscos à saúde e segurança da população. De acordo com […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, expediu recomendação nessa segunda-feira (17/02) sobre a comercialização de bebidas alcoólicas durante o período carnavalesco em Quixeré. O documento foi direcionado aos organizadores de eventos, aos proprietários de comércios, bem como à Prefeitura de Quixeré. A Promotoria recomendou a […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, nessa terça-feira (18/02), que a Prefeitura Municipal da cidade providencie a adequação da cobrança de preços públicos advindos da utilização de espaços públicos. O documento foi expedido após a instituição constatar que o recolhimento das verbas é feito pessoalmente […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Boa Viagem, em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC), impugnou, nesta quinta-feira (06/02), licitação para contratação de empresa de coleta de resíduos sólidos, orçada em R$ 3.725.761,21. Segundo o MPCE, o certame visando a contratação de empresa para realização […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da promotoria de Justiça de Saboeiro, expediu, na última quinta-feira, 30, recomendação à prefeitura do município para que não sejam realizadas despesas relacionadas às festas de Carnaval, como contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos enquanto durar o quadro de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou, nesta quinta-feira (19/12), à gestão municipal de Ocara que realize concurso público para o provimento de todos os cargos efetivos da Prefeitura, em substituição aos empregados contratados temporariamente que exerçam atividades permanentes e rotineiras, isto é, cargos típicos […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Nelson Ricardo Gesteira Monteiro e André Araújo Barbosa, expediu, no dia 5, uma recomendação à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a fim de que seja garantido, no mínimo, duas horas diárias de banho de sol a todos os internos recolhidos nas unidades […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu, nesta terça-feira (08/10), uma recomendação para corrigir irregularidades constatadas após inspeção na Unidade de Semiliberdade do município. O documento foi direcionado à Superintendência do Sistema Socioeducativo (Seas), ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras), ao Corpo […]