O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Sociedade Cearense de Pediatria (SOCEP), promove hoje (31/08), às 19h, uma live com o tema “Agosto Dourado: Conheça a NBCAL”. Em alusão ao Agosto Dourado, mês que simboliza a luta pelo incentivo à amamentação, a discussão sobre a NBCAL, sigla da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira […]
MPCE solicita ao Conselho Estadual de Educação informações sobre acompanhamento de alunas gestantes e no puerpérioO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC), solicitou informações, nesta segunda-feira (30), ao Conselho Estadual de Educação acerca do cumprimento da Lei nº 6.202/1975, que diz respeito ao acompanhamento efetivo das alunas gestantes e no puerpério. A Legislação prevê que as unidades escolares devem […]
DECON autua indústria por comercializar composto alimentar com rótulo que induz consumidor a pensar que está comprando leiteO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta segunda-feira (30/08), uma indústria por comercializar um composto alimentar com rótulo que induzia o consumidor a pensar que estava comprando leite. Conforme o DECON, foram encontradas divergências entre a ficha técnica do produto e a […]
Saúde Digital: MPCE já recomendou a 66 municípios realização de cadastro de jovens e adolescentes para recebimento da vacina contra Covid-19O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, até esta quinta-feira (26/08), que 66 municípios cearenses adotem as providências necessárias para o cadastro dos jovens e adolescentes na plataforma Saúde Digital para recebimento da vacinação contra Covid-19. As recomendações foram expedidas à Administração Municipal das cidades e suas respectivas Secretarias da Educação, da Saúde […]
Saúde Digital: MPCE já recomendou a 48 municípios realização de cadastro de jovens e adolescentes para recebimento da vacina contra Covid-19O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, até esta segunda-feira (23/08), que 48 municípios cearenses adotem as providências necessárias para o cadastro dos jovens e adolescentes na plataforma Saúde Digital para recebimento da vacinação contra Covid-19. As recomendações foram expedidas à Administração Municipal das cidades e suas respectivas Secretarias da Educação, da Saúde […]
Saúde Digital: MPCE já recomendou a 41 municípios realização de cadastro de jovens e adolescentes para recebimento da vacina contra Covid-19O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, até esta quinta-feira (19/08), que 41 municípios cearenses adotem as providências necessárias para o cadastro dos jovens e adolescentes na plataforma Saúde Digital para recebimento da vacinação contra Covid-19. As recomendações foram expedidas à Administração Municipal das cidades e suas respectivas Secretarias da Educação, da Saúde […]
MPCE recomenda que Estado e Município de Fortaleza permitam acompanhante para mulheres em trabalho de partoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que as Secretarias de Saúde do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará adotem providências para permitir, nas maternidades públicas das respectivas redes, a presença de um acompanhante junto à parturiente durante o período entre trabalho de parto e pós-parto imediato, sem prejuízo da adoção […]
Vacina Covid-19: Após ação do MP, Justiça Federal concede liminar para equiparação do número de doses enviadas ao Ceará à população do EstadoA Justiça Federal no Ceará, por intermédio do juiz federal titular João Luís Nogueira Matias, determinou, na manhã desta quarta-feira (18), que a União promova, até o dia 31 de agosto de 2021, a equiparação entre o quantitativo de doses de vacinas e o percentual que representa a população cearense na população nacional, equiparação que […]
Saúde Digital: MPCE já recomendou a 32 municípios realização de cadastro de jovens e adolescentes para recebimento da vacina contra Covid-19O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, até esta quarta-feira (18/08), que 32 municípios cearenses adotem as providências necessárias para o cadastro dos jovens e adolescentes na plataforma Saúde Digital para recebimento da vacinação contra Covid-19. As recomendações foram expedidas à Administração Municipal das cidades e suas respectivas Secretarias da Educação, da Saúde e da […]
Saúde e Educação: MPCE ajuíza ação para retorno de aulas presenciais em HorizonteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça com atuação na defesa da Saúde Pública da Comarca de Horizonte, Maurícia Furlani, propôs, no dia 12, uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, combinada com pedido de antecipação de tutela, contra o Município de Horizonte, representado pelo prefeito Manoel Gomes de […]