O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Independência, firmou, nesta quinta-feira (22/05), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal para a realização de concurso público para provimento de cargos atualmente ocupados por servidores comissionados. O TAC também determina a exoneração dos atuais ocupantes desses cargos em […]
MP do Ceará firma acordo para que Município de Sobral conclua restauração do histórico Abrigo Sagrado Coração de JesusO Ministério Público do Estado do Ceará firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Sobral para que a gestão finalize a restauração do Abrigo Sagrado Coração de Jesus. A edificação faz parte do patrimônio histórico e arquitetônico de Sobral e está em obras há seis anos. O TAC foi firmado por iniciativa […]
MP do Ceará celebra acordo com Prefeitura de Farias Brito para regularizar lavagem de veículos oficiais e uso de máquinas em obras do municípioO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, celebrou, na última quarta-feira (30/04), dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Farias Brito para correção de irregularidades no uso de máquinas empregadas em obras pela Prefeitura, e na lavagem de veículos utilizados pela administração […]
Prefeitura de Farias Brito divulga edital de concurso público após acordo firmado com MP do CearáA Prefeitura de Farias Brito cumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Ceará e publicou edital de concurso público para o provimento de cargos efetivos de níveis Fundamental, Médio e Superior no Executivo Municipal. A Promotoria de Justiça da comarca havia proposto o TAC com o Município […]
MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Tabuleiro do Norte para convocar 115 aprovados em concurso público até setembroO Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, firmou, nessa quinta-feira (27/02), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Tabuleiro do Norte para que o órgão municipal nomeie, no prazo de 60 dias, 70 candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2023. […]
Após acordo com MP, empresa autuada por irregularidades doará triciclo elétrico para associação de recicladores em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, firmou, nesta segunda-feira (25/02), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa R. C. de Freitas Administradora de Planos Funerários. A empresa foi autuada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) por não apresentar os […]
MP do Ceará firma acordo para que Casa Bom Samaritano de Sobral se adeque a normas sanitárias e de acessibilidadeO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, firmou, na última quarta-feira (12/02), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Casa Bom Samaritano de Sobral, a Prefeitura de Sobral e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará para que a Instituição de Longa Permanência […]
Após acordo firmado com MP do Ceará, Prefeitura de Brejo Santo se compromete a realizar concurso públicoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, firmou, nessa quarta-feira (08/01), Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Brejo Santo para garantir a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo 332 vagas imediatas e 601 destinadas a […]
MP do Ceará firma acordo para Prefeitura de Ipaporanga publicar edital de concurso público até maio de 2025O Ministério Público do Estado do Ceará e a Prefeitura de Ipaporanga firmaram um acordo na última quinta-feira (19/12) para a realização de concurso público para servidores municipais em 2025. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o prefeito deve apresentar, no prazo de 90 dias, um cronograma para realização de concurso público municipal. Já […]
Após atuação do MP do Ceará, Prefeitura de Forquilha se compromete a efetivar educação inclusiva no municípioO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira (07/11) para que o prefeito da cidade, Edinardo Rodrigues Filho, implemente educação inclusiva no município. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, tem como finalidade garantir recursos, a inclusão plena […]