O Ministério Público do Ceará e a Prefeitura de Poranga firmaram, na última terça-feira (02/09), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Município realize concurso público e nomeie os aprovados em 2026. A Prefeitura se comprometeu a encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei para a criação dos cargos até 10 de […]
MP do Ceará firma acordo com Prefeitura de Varjota para melhorar infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde do municípioO Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Varjota, firmou, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para garantir melhorias na infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde do município. Nos prédios, foram constatadas diversas irregularidades durante fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará […]
MP do Ceará acompanha testes finais de biometria facial no Estádio Presidente Vargas em FortalezaO MP do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), acompanhou, nesta sexta-feira (08/08), a conclusão do processo de implantação da biometria facial no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. A inspeção confirmou o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em junho deste ano, […]
MP do Ceará firma acordo para Prefeitura de Alcântaras criar e estruturar o Programa Acolhimento Familiar no municípioO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Alcântaras, firmou, nessa terça-feira (29/07), um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para a criação e estruturação do Programa Acolhimento Familiar no município. A medida visa aprimorar a estrutura destinada ao atendimento de crianças e […]
MP do Ceará aciona Justiça para obrigar Prefeitura de Iracema a cumprir acordo e construir novo mercado públicoO Ministério Público do Ceará acionou a Justiça, nessa terça-feira (22/07), para obrigar a Prefeitura de Iracema a cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para construção de novo mercado público. A Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Iracema, propõe que o município execute os termos do TAC, apresente um cronograma […]
MP do Ceará firma acordo para Prefeitura de Choró estruturar unidades de saúde e garantir melhor atendimento à populaçãoO Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Choró para estruturar todas as unidades de saúde municipais após irregularidades constatadas em vistoria do Conselho Regional de Medicina do Estado no primeiro semestre. Com a assinatura do TAC, o Município se comprometeu a […]
Após atuação do MP, Prefeitura de Choró se compromete a melhorar serviço de transporte escolarO Ministério Público do Estado do Ceará e a Prefeitura de Choró firmaram um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) para melhorar o serviço de transporte escolar ofertado para estudantes da região. O TAC foi assinado após diversas irregularidades encontradas em vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) neste primeiro […]
MP do Ceará e Prefeitura de Lavras da Mangabeira celebram acordo para realização de concurso públicoO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para que seja realizado concurso público no município. A medida foi tomada após o MP constatar a existência de elevado número de contratos temporários e a ausência de […]
Em acordo com o MP do Ceará, Câmara Municipal de Farias Brito se compromete a realizar concurso público para contratação de servidores efetivosO Ministério Público do Estado do Ceará e a Câmara Municipal de Farias Brito celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos no Poder Legislativo, incluindo a criação do cargo de chefe do órgão de controle interno. O acordo estabelece que o edital deve […]
MP do Ceará assina acordo com Câmara Municipal de Independência para realização de concurso público para substituir comissionadosO Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Independência, firmou, nesta quinta-feira (22/05), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal para a realização de concurso público para provimento de cargos atualmente ocupados por servidores comissionados. O TAC também determina a exoneração dos atuais ocupantes desses cargos em […]