O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça de Santana do Acaraú, Lucas Afonso Sousa e Silva, firmou, no dia 27, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito daquele Município, Francisco das Chagas Mendes, e com a secretária de Assistência Social, Ana Kílvia de Melo Moura […]
MPCE e Prefeitura de Iracema firmam compromisso para viabilizar construção de novo mercado públicoEm reunião nesta terça-feira (07/02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Iracema a fim de viabilizar a construção do novo mercado público da cidade. Conforme o promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, titular da Promotoria de Justiça de Iracema, a […]
Após acordo com MPCE, Prefeitura de Chaval muda sede do Conselho TutelarApós firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela Promotoria de Justiça de Chaval, a Prefeitura de Chaval mudou a sede que abriga o Conselho Tutelar municipal. De acordo com o documento, assinado em 20 de setembro de 2022, a estrutura antiga não tinha capacidade […]
MPCE firma Termo de Ajustamento de Conduta para sanar irregularidades urbanísticas do Loteamento Belo Horizonte em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da titular da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte Efigênia Coelho Cruz, celebrou, no dia 25, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com secretários municipais e o administrador da Imobiliária e Construtora Matias Ltda ME, a fim de que sejam […]
MPCE celebra Termo de Ajustamento de Conduta para reforma da Instituição de Longa Permanência Para Idosos (ILPI) Casa do Idoso Vovó Ingraça, em HorizonteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça da Comarca de Horizonte Maurícia Marcela Cavalcante Mamede Furlani, celebrou, na manhã desta terça-feira (22), com a coordenadora da Instituição de Longa Permanência Para Idosos (ILPI) Casa do Idoso Vovó Ingraça, Emiliana de Souza Lima, um Termo de Ajustamento de Conduta […]
MPCE firma acordo com Município de Ipueiras para fortalecer política de acolhimento de crianças e adolescentesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou nessa quarta-feira (09/11) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Ipueiras para aprimorar a estrutura destinada ao acolhimento infanto-juvenil. O acordo foi firmado considerando a necessidade de efetivar as determinações da Justiça da Infância e da Juventude, bem como do Conselho Tutelar, […]
MPCE firma acordo com Prefeitura de Chaval para garantir acessibilidade em todas as escolas públicas municipaisO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chaval, firmou, nesta terça-feira (08/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes do Município para que seja garantido acessibilidade arquitetônica em todas as escolas públicas municipais. No TAC, também ficou acertado que a Administração da cidade oferecerá atendimento […]
MPCE firma acordo com Prefeitura de Crateús para recolher e cuidar de animais em situação de abandonoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, firmou, nesta segunda-feira (07/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Crateús e com a Secretaria Municipal de Saúde do Município para que entes adotem medidas de prevenção e controle de animais em situação […]
MPCE firma acordo com Instituições de Longa Permanência para Idosos visando regularizar situação das entidades junto ao Poder PúblicoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, firmou, entre esta segunda-feira (10/10) e terça-feira (11/10), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com seis Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosa. O objetivo com os acordo é que as […]
MPCE renova Termo de Ajustamento de Conduta para regular Vaquejada e Cavalgada em Juazeiro do NorteO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, renovou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) em colaboração com a Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte (SECULT), a Associação Civil Para o […]