O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Madalena, recomendou, nesta quarta-feira (26/01), que a administração municipal de Madalena adote providências, no prazo de 24 horas, para anular todos os atos referentes ao processo seletivo do edital nº 001/2022. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, aponta uma série de irregularidades […]

Com o objetivo de aprimorar suas atividades, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Atuação Especial Gestor da Transparência e Acesso à Informação (NUTRI), quer saber dos usuários externos, destinatários do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível do site do MPCE, qual o grau de satisfação.  O questionário é […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o Município de Chorozinho faça a adequação e a atualização do Portal da Transparência, bem como reestruture o serviço de informação ao cidadão nos moldes da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei nº 12.527/2011. A recomendação foi expedida após o Ministério Público ter constatado […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) atingiu mais uma vez o índice de 100% na avaliação dos Portais de Transparência do Ministério Público brasileiro. O resultado foi anunciado no último dia 9 de agosto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e é relativo ao primeiro semestre de 2021. O MPCE atendeu a todos os […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Graça, recomendou, nesta sexta-feira (11/06), que o Município realize, preferencialmente, pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, e especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. A medida deve ser adotada independente da fonte de recursos envolvida, salvo se […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendação nesta quarta-feira (09/06) para que ao Município realize, preferencialmente, pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, e especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. A medida deve ser adotada independente da fonte de […]

A 1ª Vara Cível de Eusébio acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Município informe e atualize, semanalmente, em seu site oficial, informações relativas ao nome e ao grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas contra a Covid-19. A decisão também requer que a Administração municipal informe sobre […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) atingiu o índice de 100% na avaliação dos Portais de Transparência dos Ministérios Públicos brasileiros. O resultado foi anunciado dia 05 de março pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e é relativo ao segundo semestre de 2020. O MPCE atendeu a todos os critérios estabelecidos no […]

Em atendimento a uma Recomendação expedida, no dia 25/01/21, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, a secretária Municipal de Saúde daquela cidade, Andresa Guedes Kaminski Alves, informou a disponibilização no sítio eletrônico da Prefeitura de Aracati, de todas as informações solicitadas relativas aos nomes e grupos prioritários, data de vacinação, número de lote da vacina […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aderiu à proposta de criação do “Dezembro Transparente”, uma campanha criada pelo Instituto Não Aceito Corrupção e que tem como objetivo consagrar permanentemente o último mês do ano como um período de destaque da cultura da transparência, visando a integridade e a ética, ampliando a prevenção à corrupção e fortalecendo a democracia. A ação conta ainda com o apoio do Conselho […]