O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral, Maurício Fernandes Gomes, concedeu, nesta sexta-feira (10/02), liminar em pedido de tutela de urgência feito em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do DECON Sobral, em desfavor do Instituto Superior de Teologia Aplicada (Faculdades INTA). Na decisão, o […]
Os municípios de Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) comprometendo-se a implementar ações de valorização da educação infantil. A assinatura aconteceu durante o lançamento do projeto “Valores Humanos na Educação”, na manhã desta sexta-feira (10/02), […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, protocolou, no dia 2 de fevereiro, ação contra ex-prefeito do Município de Santa Quitéria, Fabiano Magalhães de Mesquita, devido à contratação de centenas de pessoas sem o devido processo legal, o que configura atos de improbidade administrativa […]
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou nota de apoio, nesta quinta-feira (9), à indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Leia abaixo a íntegra da nota: NOTA DE APOIO O CNPG – Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do […]
O Município de Lavras da Mangabeira anulou a realização de seleção pública para contratação temporária de professores. A determinação segue orientação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira, recomendou, na última segunda-feira (06/02), ao prefeito e a secretária de Educação do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de evento realizado nesta quinta-feira (09/02), em Brasília (DF), para apresentação solene do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) adotado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião estiveram presentes o secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Haley de Carvalho Filho, e o secretário de Tecnologia […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, entrou com uma ação civil pública (ACP), nesta quinta-feira (09/02), contra o aumento de subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais daquela cidade. Na petição inicial, o promotor de Justiça Marcelo […]
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), promotora de Justiça Flávia Unneberg, participou, nesta quarta-feira (08/02), de reunião realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para debater procedimentos de integração institucional entre os diferentes […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE) e das Promotorias de Justiça das Comarcas de Alto Santo, Ererê, Iracema, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Palhano, Potiretama, Quixeré e Russas, promoveu na última terça-feira (07/02), reunião com representantes de nove […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Santo, entrou com uma ação na Justiça requerendo a cassação dos diplomas da prefeita e vice-prefeita daquela cidade, Maria Irisneile Gadelha e Gilca Maria Machado, respectivamente, por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2016. […]
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