Notícias


14 de julho de 2025

MP orienta que Prefeitura de Camocim homologue resultado de concurso para agente de trânsito e divulgue datas da formação para guarda civil

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou nesta segunda-feira (14/07) que a Prefeitura homologue o resultado do concurso público para agente municipal de trânsito, regido pelo Edital nº 002/2024, e divulgue o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados. A recomendação orienta ainda que seja divulgado […]

14 de julho de 2025

MP do Ceará denuncia homem que tentou matar empresário numa boate em Fortaleza  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 111ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou, na última sexta-feira (11/07), Daniel Fernandes Bezerra de Menezes, conhecido como Formiga, por tentativa de homicídio de J. M. A. F., na madrugada de 6 de julho de 2025, numa boate em Fortaleza. Conforme a denúncia oferecida pelo […]

14 de julho de 2025

Audiência pública do MP do Ceará irá discutir condições sanitárias das carnes vendidas no mercado público e dos abatedouros clandestinos em Senador Pompeu

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, realizará audiência pública, nesta terça-feira (15/07), às 9h, para debater dois assuntos relacionados à segurança sanitária da população do município. Um dos temas que será abordado no evento é a venda de carnes armazenadas e expostas de forma […]

11 de julho de 2025

Após pedido do MP, Justiça determina que Prefeitura de Icó libere entrada com bebidas e alimentos comprados fora do evento em área pública do Forricó

O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou, nesta sexta-feira (11/07), que a Prefeitura de Icó e a empresa Empório Serviços LTDA, organizadora do Forricó 2025, permitam a entrada de pessoas na área gratuita do evento com alimentos e bebidas adquiridas fora do espaço. Na decisão, […]

11 de julho de 2025

Atuação do MP do Ceará faz empresa de telefonia depositar R$ 18 milhões e garantir pagamento de dívidas fiscais ao Estado

Após atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), do Ministério Público do Estado do Ceará, a empresa de telefonia TIM S.A. depositou R$ 18 milhões para garantir o pagamento de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao Estado. O caso era investigado desde 2023, […]