O Ministério Público do Estado do Ceará firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Prefeitura de Barbalha realize concurso público para provimento de cargos vagos na administração municipal. Com a assinatura do termo, a Prefeitura se comprometeu a instaurar procedimento administrativo para determinar que todos os órgãos municipais indiquem cargos vagos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, vai assinar, no dia 1º de outubro de 2024, às 10h, protocolo que institui o fluxograma de atendimento primário às pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPIs). O evento ocorrerá no auditório da […]
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na condenação, nessa quarta-feira (25/09), de dois homens pela morte da travesti Luana Kelly, ocorrida na cidade de Camocim, em 2020. O Tribunal do Júri da cidade acatou as teses do MP do Ceará e condenou Antônio Abreu de Lima Júnior a 18 anos e […]
A Operação “Springfield”, deflagrada nessa quinta-feira (26/09) pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), resultou na prisão de um dos chefes de uma facção criminosa com atuação em Fortaleza e na Região Metropolitana. Ainda foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão […]
A 2ª Vara da comarca de Pacatuba acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinou a suspensão imediata do concurso público da Prefeitura da cidade devido a irregularidades na contratação do Instituto Consulpam, que venceu a licitação para organizar, planejar e realizar o certame. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça […]
A Justiça acatou representações do Ministério Público Eleitoral e condenou a atual prefeita do município de Acaraú e candidata à reeleição, Ana Flávia Ribeiro Monteiro, e o candidato Manoel Duca da Silveira Neto a não realizarem atos de campanha com uso excessivo de equipamentos de som. Os atos de campanha devem obedecer a legislação e […]
Após atuação da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, a Justiça determinou, liminarmente, a proibição do uso de fogos de artifício, além da realização de eventos sonorizados acima do limite determinado pela legislação a todos os candidatos da cidade de Cruz. O Ministério Público Eleitoral ingressou com a representação após carreata promovida pelos candidatos a prefeito […]
O Ministério Público do Estado do Ceará promove, nesta quinta-feira (26/09), das 9h às 12h, o seminário “A Cidadania não acaba aos 70: a pessoa idosa nas eleições”. O evento, aberto ao público, será realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza. Para participar, os interessados devem se inscrever na plataforma […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Polícia Federal, por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Institucionais, deflagraram, nessa terça-feira (24/09), a Operação “Cesta Limpa”, que investiga um vereador candidato à reeleição em Canindé suspeito de abuso de poder político e econômico. Após pedido do promotor eleitoral Jairo Pequeno Neto, o juiz da 33ª Zona […]
O Ministério Público do Estado do Ceará participará da próxima edição do Mês Nacional do Júri, que ocorrerá em novembro deste ano e possui 413 audiências agendadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é dar mais celeridade aos casos de crimes dolosos contra a vida. Nesta terça-feira (24/09), o tema foi discutido […]
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