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29 de outubro de 2024

MP do Ceará pede que Justiça obrigue prefeitura de Carnaubal a ofertar apoio multiprofissional para crianças com deficiência  

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Carnaubal, ajuizou nessa terça-feira (22) Ação Civil Pública (ACP) requerendo que a Justiça obrigue a prefeitura a implementar, imediatamente e de forma contínua, políticas públicas de assistência à saúde e à educação para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro […]

25 de outubro de 2024

MP do Ceará recomenda que Governo do Estado suspenda acordo que transfere propriedade de terras de Jericoacoara para empresária   

 O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, nesta sexta-feira (25/10) expediu recomendação ao Estado do Ceará, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), para que, imediatamente, suspendam o trâmite de eventual acordo que transfere terras do […]

25 de outubro de 2024

Seminário do MP do Ceará debate políticas públicas voltadas para a população em situação de rua nesta sexta (25)

Com o objetivo de debater o panorama atual da política nacional da população em situação de rua e seus desafios para a sua efetiva implementação, o Ministério Público do Estado do Ceará promoveu, na manhã desta sexta-feira (25/10), o Seminário “Desafios à Visibilidade da População em Situação de Rua”. Aberto ao público, o evento ocorreu […]

25 de outubro de 2024

Justiça julga procedente ação do MP do Ceará e condena ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Aracati por improbidade administrativa 

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Justiça condenou, nesta quarta-feira (23/10), Michelson dos Santos Silva e Marta Lúcia dos Santos Bernardes por atos de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati acusou os réus, mãe e filho, de utilizarem […]

25 de outubro de 2024

MP do Ceará ingressa com ação para que Estado do Ceará providencie plano de prevenção e combate a incêndio no Hospital São José, em Fortaleza

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para que o Estado do Ceará providencie o plano de prevenção e combate a incêndio no Hospital São José de Doenças Infecciosas, em Fortaleza. A ação do MP do Ceará foi […]