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ACP, Concurso Público, Decisão Judicial, Destaques, Edital, Interior, MPCE, Recomendação

Justiça acolhe pedido do MPCE e suspende seleção pública em Nova Russas por falta de objetividade na escolha dos candidatos

A 2ª Vara da Comarca de Nova Russas acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e suspendeu, nesta segunda-feira (18/12), a realização de Seleção Pública do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, assim como os contratos delas decorrentes. Na sexta-feira passada (15/12), o MP Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, […]

19 de dezembro de 2023 Leia Mais

Consumidor, DECON, Destaques, Idoso

Com apoio do Decon, lei que proíbe celebração de contratos por ligação telefônica com aposentados e pensionistas é sancionada

Entrou em vigor, nesta segunda-feira (18), a Lei Estadual nº 18.627/2023, que dispõe sobre a proibição da oferta e da celebração, por ligação telefônica, de contrato de empréstimo de qualquer natureza direcionada a aposentados e pensionistas no Ceará. A aprovação da lei contou com o apoio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), […]

19 de dezembro de 2023 Leia Mais

Destaques, Fiscalização, Interior, Meio Ambiente, MPCE, Recomendação, Saúde, Segurança Pública

MPCE recomenda que poder público intensifique fiscalização da poluição sonora e de “paredões de som” em Jaguaretama

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, recomendou nesta segunda-feira (18/12) que a gestão municipal, órgãos de segurança e de fiscalização intensifiquem fiscalização contra poluição sonora e coíbam uso de “paredões de som” no município. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Jailton Felipe da Silva […]

19 de dezembro de 2023 Leia Mais

ACP, Destaques, Idoso, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Justiça atende pedido do MPCE e interdita instituição de acolhimento em condições inadequadas em Juazeiro do Norte

A 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Ação Civil Pública (ACP), e interditou, em 15 de dezembro, a casa utilizada para acolher pessoas idosas, com deficiência e dependentes químicos, localizada no bairro São José, em Juazeiro do Norte. A 7ª Promotoria […]

19 de dezembro de 2023 Leia Mais

Audiência Pública, Caocidadania, Destaques, Idoso, MPCE

Audiência no MPCE debate prestação de serviços de saúde em Instituições de Longa Permanência para Idosos e acesso de residentes ao SUS

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou, na manhã desta segunda-feira (18/12), audiência pública com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) para discutir a aplicação de políticas públicas na área de saúde, voltadas às […]