O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta terça-feira (28/05), a Operação “Trabalho Limpo”. A ação resultou no afastamento do secretário de Finanças de Tejuçuoca por 180 dias, além da suspensão de contratos mantidos pelo Poder Executivo Municipal […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Guaraciaba do Norte, recomendou na última quarta-feira (22/05), que a Prefeitura reforme com urgência o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) do município para oferecer condições adequadas de atendimento aos usuários e desempenho das funções do equipamento. Em inspeção […]
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a Prefeitura de Auiaba adote todas as providências necessárias para implementar tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas municipais, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. A recomendação da Promotoria de Justiça de Auiaba tem o intuito de assegurar […]
O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, na última sexta-feira (24/05), Ação Civil Pública para que o Consórcio de Saúde da Microrregião de Tauá realize, em até seis meses, concurso público para provimento de 159 empregos públicos. Na ACP, a 2ª Promotoria de Justiça da cidade também cobrou que a Prefeitura de Tauá exonere, […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, entrou com representação, nesta segunda-feira (27/05), contra Márcio Roney Mota Lima, pré-candidato à Prefeitura de Acaraú, por suposta propaganda eleitoral antecipada. Segundo o MP Eleitoral o representado, ao realizar o evento denominado “Caravana da Saúde”, forneceu diversos serviços para a população, o […]
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