Atendendo a pedidos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 2ª Vara da Comarca de Beberibe concedeu liminar, na última sexta-feira (17/03), em desfavor da Contil Construção e Incorporação de Imóveis Ltda., e determinou que a empresa interrompa a construção de um muro na localidade de Macapá, Sítio Lucas e Marina do Morro […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em denúncia apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Quixadá, o Tribunal do Júri sentenciou, na última sexta-feira (17/03), Pedro Werley Pereira Sabino e Raimundo Alves de Sousa a 38 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de estupro e homicídio qualificado contra a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vem a público, através desta Nota de Pesar, prestar solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do deslizamento de terra ocorrido na última quinta-feira (16/03), no município de Aratuba, no Maciço de Baturité. O deslizamento ocasionou a morte de três pessoas – duas crianças e uma mulher […]
A Semana do Consumidor 2023 do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta sexta-feira (17/03), mais um dia de atividades voltadas para discutir a importância do conhecimento para buscar e garantir direitos consumeristas. Hoje, o debate aconteceu em torno do fornecimento de crédito à pessoa idosa e dos riscos que a população hipervulnerável […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 24 postos de combustível na Região Metropolitana de Fortaleza, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. As autuações do órgão consumerista acontecem em razão do aumento abusivo no preço da gasolina em comparação […]
Com o objetivo de orientar membros, servidores, assessores jurídicos, estagiários e colaboradores sobre o correto preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2023, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MP Cearense – Juazeiro do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, abriu procedimento nesta quinta-feira (16/03) para apurar denúncias veiculadas na mídia local sobre falta de merenda escolar na rede pública de ensino do município de Ipueiras. Em razão disso, o MP, pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promoveu, na manhã desta quinta-feira (16/03), a palestra “Direitos Básicos do Consumidor” na sede das Promotorias de Justiça do município. A ação integra a programação da Semana do Consumidor 2023 e teve como público-alvo os […]
O Município de Tauá acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e apresentou ao promotor de Justiça Alan Moitinho, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, a Programação Anual de Saúde (PAS) para o ano de 2023. O PAS objetiva o cumprimento integral das metas de vacinação infantil no Município, […]
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tauá acatou as teses do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e sentenciou, nessa quarta-feira (15/03), José Pereira da Costa, conhecido como Zé do Valério, a 26 anos e 3 meses de reclusão por um homicídio e uma tentativa […]
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