O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, ajuizou, no dia 21 de julho de 2022, uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Trairi; da Autarquia do Meio Ambiente de Trairi (Sema); e da Triple Engenharia Ltda. Na ação, o […]
O promotor de Justiça Ricardo de Lima Rocha apresentou, nesta segunda-feira (01/08), uma representação visando apurar supostas irregularidades administrativas e eleitorais atribuíveis à governadora do Estado, relacionadas com a convenção do Partido dos Trabalhadores, que aconteceu no Centro de Eventos do Ceará no no último sábado (30/06). De acordo com o Promotor de Justiça, há […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), visando à implantação de mais Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na Capital. A medida foi instaurada em decorrência da expansão dos problemas sociais, do aumento de territórios vulneráveis e […]
A Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) receberá, até o dia 16 de agosto de 2022, artigos científicos para publicação no número II – ano XIV – 2022, conforme o Edital nº 007/2022 lançado no dia 15 de julho pelo Conselho Editorial da Revista. Os trabalhos devem ser de autoria de doutores, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, firmou, nesta sexta-feira (29/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para que a Administração da cidade requalifique os serviços ofertados pelo Conselho Tutelar municipal. No TAC, o Município do Crato se comprometeu, dentre outras […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), divulga, nesta sexta-feira (29/07), nova fase de acompanhamento das políticas públicas relacionadas aos projetos “Minha Cidade, Meu Abrigo – segundo ciclo” e “Socioeducação na Medida Certa”. As informações serão disponibilizadas ao público por meio dos painéis […]
O Projeto Socioeducação na Medida Certa foi lançado na manhã desta sexta-feira (29/07), em solenidade realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados, com transmissão pelo Youtube do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Polícia Civil do Ceará (PC-CE), deflagrou, na última quinta-feira (28/07), operação contra organização criminosa suspeita de coagir proprietários e funcionários de casas de jogos no Ceará. A organização de origem carioca é investigada por impor o encerramento de diversas atividades de apostas esportivas […]
A obra “A Hora da Estrela”, da escritora Clarice Lispector, foi debatida no 12º Encontro do Clube de Leitura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). A discussão foi mediada pelo técnico ministerial Rafael Caneca, em videoconferência na plataforma Microsoft Teams. Na oportunidade, também foi […]
Com o intuito de reforçar o papel fiscalizador do Ministério Público nas eleições deste ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) adere à campanha “Ministério Público nas Eleições 2022”, a ser lançada nesta segunda-feira (01/08). A iniciativa é do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público […]
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