Notícias


20 de setembro de 2024

STF e STJ reconhecem recursos a favor do MP do Ceará em casos sobre abordagens de policiais e de guardas municipais para obter flagrantes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no mês de setembro, em favor de recursos ingressados pelo Ministério Público do Estado do Ceará, que questionavam decisões do Tribunal de Justiça do Ceará relacionadas a abordagens de agentes de segurança durante a realização de prisões em flagrante delito. Para o […]

20 de setembro de 2024

Após pedido do MP Eleitoral, Justiça determina retirada de enquete publicada em rede social sobre eleição em Paracuru   

Após representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça determinou, nessa quinta-feira (19/09), que o responsável pelo perfil @paracuruordinaria, no Instagram, remova publicação de enquete eleitoral ilegal sobre a eleição em Paracuru. A exclusão da publicação, caso ainda esteja disponível para visualização, deve ser feita no prazo de 12 horas, sob pena de aplicação de multa […]

20 de setembro de 2024

PGJ participa de treinamento de policiais militares que vão atuar no dia da votação

O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, participou nesta quinta-feira (19/09) do encerramento do workshop “PMCE: Atuação nas Eleições 2024”. A formação, voltada a comandantes de batalhões e companhias da Polícia Militar, orientou quanto aos procedimentos a serem adotados por ocasião das eleições. O PGJ Haley Carvalho pontou a relevância da formação para os policiais militares […]

19 de setembro de 2024

MPE alerta candidatos em Madalena a respeitarem legislação para doação de combustível a eleitores que participam de atos de campanha

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 63ª Zona, orientou, nesta quinta-feira (19/09), que os candidatos à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Madalena não façam doações de combustível a eleitores acima de dez litros por veículo, valor limite estabelecido pela Lei das Eleições. Na recomendação, também direcionada a representantes de partidos […]