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Tag: concurso público

Destaques, Interior, MP do Ceará, TAC

MP do Ceará assina acordo com Câmara Municipal de Independência para realização de concurso público para substituir comissionados

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Independência, firmou, nesta quinta-feira (22/05), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Câmara Municipal para a realização de concurso público para provimento de cargos atualmente ocupados por servidores comissionados. O TAC também determina a exoneração dos atuais ocupantes desses cargos em […]

22 de maio de 2025 Leia Mais
Concurso Público, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE

Após recomendação do MP do Ceará, Prefeitura inicia projeto para concurso público em Forquilha

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Prefeitura de Forquilha anunciou, na última quinta-feira (15/05), que irá seguir a orientação ministerial e promoverá concurso público. Com o certame, será possível substituir contratações temporárias que exercem atividades permanentes e rotineiras nos órgãos municipais por servidores efetivos. O último concurso público realizado no município […]

19 de maio de 2025 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Edital, Interior, MP do Ceará

Após atuação do MP, Justiça faz acordo com Prefeitura de Santana do Acaraú para realização de concurso público  

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará, a Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú estabeleceu acordo com a Prefeitura da cidade para realização de concurso público em até seis meses. A decisão foi oficializada durante audiência de conciliação entre as duas partes na última segunda-feira (12/05).   O acordo propõe que, até a […]

15 de maio de 2025 Leia Mais
Concurso Público, Destaques, Edital, MPCE, Sem categoria

MPCE recomenda realização de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, seguido de concurso público em Chorozinho

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, recomendou que o prefeito daquela cidade, Francisco de Castro Menezes Júnior, realize, em até 60 dias, processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital, para a admissão de pessoal. A medida pretende evitar a contratação temporária fora […]

15 de fevereiro de 2022 Leia Mais
Decisão Judicial

Justiça determina que Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira cumpra TAC firmado com MPCE e realize concurso público

A juíza de Direito titular da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, Larissa Braga Costa de Oliveira, determinou, no dia 4 de maio, que a Câmara de Vereadores do Município realize concurso público para provimento de seus cargos efetivos, incluindo a homologação, no prazo de 10 meses, a contar da efetiva intimação. A […]

24 de maio de 2018 Leia Mais
Improbidade Administrativa

MPCE ajuíza ação civil pública contra prefeito de Campos Sales por descumprimento de determinação judicial

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales, ajuizou, na última segunda-feira (22/01), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola, por descumprir decisão judicial que estabeleceu o envio de listagem de servidores temporários do Município […]

24 de janeiro de 2018 Leia Mais
Educação

MPCE ajuíza ação contra ampliação da carga horária de professores do Município de Santana do Acaraú

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município porque professores do quadro permanente tiveram carga horária ampliada de 20 para 40 horas semanais, sem realização de concurso público, a partir da aprovação de Leis […]

18 de agosto de 2017 Leia Mais