O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio da Vara Única da Comarca de Acaraú, emitiu decisão liminar favorável ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em pedido de Ação de Destituição do Poder Familiar. Em Acaraú, o Conselho Tutelar descobriu que uma criança recém-nascida fora entregue diretamente à adoção pela mãe […]
Em audiência presidida pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha, e pelo coordenador do Núcleo de Gênero Pró-Mulher (NUPROM), Anaílton Mendes de Sá Diniz foi aprovada, no dia 29, a proposta de novo fluxo de […]
Com o intuito de capacitar assessores, servidores e estagiários do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), foi realizada na manhã desta quinta-feira (30/08) o Simpósio de Defesa do Consumidor. O evento teve ainda o objetivo de divulgar e integrar as atividades dos colaboradores do DECON, em conformidade com o planejamento estratégico do […]
O juiz de Direito respondendo pela Comarca de Morada Nova, Raynes Viana de Vasconcelos determinou, no dia 27, o imediato afastamento, sem remuneração referente a qualquer cargo em comissão ou função de confiança, dos secretários municipais José Marcondes Nobre de Oliveira (de Infraestrutura e ex-secretário de Educação) e Edilson Santiago de Oliveira (de Educação) dos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), promoveu audiência na manhã da quarta-feira (29/08) com o Município de Fortaleza e com integrantes de cooperativa do Mercado Central para regularizar a documentação do estabelecimento referente ao Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros […]
Pela primeira vez na história da comarca de Pereiro, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri condenou um caso de feminicídio. Ao receber o veredito, o juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, sentenciou, no dia 28, a condenação do réu, Manoel Luciano Afonso, a 21 anos e 6 meses de reclusão pelo homicídio triplamente […]
A Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Boa Viagem acatou recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem e anulou certame que previa a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal para os cargos de visitador e assistente social. Segundo o promotor de Justiça Alan Moitinho, a Recomendação nº […]
O juiz de Direito da Comarca de Juazeiro do Norte, Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos, determinou, no dia 16, que a empresa SOCIL – Sociedade de Comércio e Imóveis LTDA, por meio de seus sócios Virgínia Maria Bezerra Mendonça de Alencar, Henrique Luiz Bezerra de Mendonça, Roberta Bezerra de Mendonça Pinheiro e José Adail […]
O Tribunal do Júri instalado na 1ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, em julgamento finalizado na noite do dia 27, o réu Antônio Valério Uchôa Filho a 12 anos, 11 meses e 12 dias de prisão, por participação em uma série de crimes conexos, em fevereiro de 2017, envolvendo policiais e civis como vítimas. […]
Em virtude da alta procura por parte de membros e servidores interessados em participar do Simpósio Internacional de Combate à Corrupção, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) informa que todos os 24 membros e servidores inscritos para pleitear as dez vagas ofertadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foram contemplados com a […]