A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) confirmou a liminar que suspendeu a norma que revogou a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Dunas do Cocó, durante sessão dessa quarta-feira (12/06), mantendo a decisão a favor do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Por meio de […]
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Russas condenou, no dia 30 de maio de 2019, o réu Pedro Henrique Vieira de Oliveira à pena de 19 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo assassinato, a punhaladas, da ex-companheira Geysa Araújo de Menezes, de 17 anos de idade, na […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, criou, no dia 29 de março de 2019, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), órgão de execução vinculado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e atuação em todo o Estado do Ceará, regulando-se, provisoriamente, pelo Ato Normativo nº 24/2019, até a aprovação de resolução pelo […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 5ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atribuição extrajudicial na defesa dos conflitos fundiários e habitação, recebeu reclamação formulada pelo representante da Associação Comunitária em Busca dos Direitos e Crescimento Social dos Bairros de Fortaleza para que intermediasse junto ao Município de Fortaleza a adequação […]
Nesta quarta-feira (12/06), o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) do Ministério Público do Ceará (MPCE), em parceria com o Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), realizou a palestra “Dialogando na Comunidade” no bairro José Walter, em Fortaleza. O evento abordou a prevenção da violência doméstica para os mediadores voluntários e os moradores do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Trairi Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, expediu, no dia 14 de maio de 2019, uma recomendação ao prefeito daquele município, Marcos Henrique Ferreira do Prado, e ao presidente da Câmara Municipal, Robson Vicente Nogueira. Pelo documento, o representante […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste, recomendou, nessa terça-feira (11/06), ao Município de Pentecoste a exoneração do assessor de Assuntos Políticos, José Flávio Pessoa Braga, no prazo máximo de três dias. A Recomendação está embasada no fato de o assessor e ex-presidente da Câmara Municipal […]
À vista de indevidas e levianas insinuações veiculadas no portal Ceará News 7 sobre a atuação da procuradora de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele Pontes, face ao vínculo funcional de seu filho com o governo do Estado do Ceará, o Ministério Público do Ceará vem a […]
Com o objetivo de orientar consumidores sobre as compras no período das festas juninas, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, entre os dias 5 e 7 de junho, uma pesquisa de preços de itens tipicamente utilizados nesta época. O levantamento […]
Discutir os pontos positivos e os aspectos a serem aprimorados da II Semana da Avaliação em Escolas de Governo foi o tema de reunião realizada na manhã desta terça-feira (11/06), na Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O encontro contou com a presença de representantes de instituições da Rede Estadual de Escolas de Governo, incluindo […]