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Mês: agosto 2020

Destaques, Recomendação

MPCE expede recomendações a conselheiros tutelares de Aracati sobre legislação eleitoral

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, expediu duas recomendações sobre legislação eleitoral aos integrantes do Conselho Tutelar de Aracati. Um dos documentos aborda a vedação de o Conselho ser utilizado para atividade político-partidária. O outro trata sobre a necessidade de afastamento caso os conselheiros tutelares queiram se candidatar a cargo eletivo.   Assim, na Recomendação nº 0010/2020, o […]

10 de agosto de 2020 Leia Mais
CEAF, ESMP, Rápidas, Sem categoria

MPCE promove videoconferência sobre a investigação ministerial no combate à corrupção

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), promove, na próxima sexta-feira (14/08), a partir das 8h30, uma videoconferência com o tema “A investigação do Ministério Público no combate à corrupção”. O evento online é voltado para membros e servidores do MPCE e terá palestras proferidas […]

10 de agosto de 2020 Leia Mais
Destaques, Inquérito Civil Público, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Planejamento Urbano

MPCE instaura inquérito para apurar pedido de tombamento da Casa Carlos Jereissati

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar e obter as informações necessárias sobre pedido da sociedade civil para tombar como patrimônio histórico imóvel conhecido como a Casa do Senador Carlos Jereissati, em Fortaleza. O procedimento foi instaurado na […]

10 de agosto de 2020 Leia Mais
CEAF, ESMP, Inovação, MPCE, Rápidas

MPCE promove videoconferência para apresentar Laboratório de Inovação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Núcleo de Inovação e Projetos Especiais do MPCE, promove nesta quarta-feira (12/08), às 10h, uma videoconferência para apresentar o Laboratório de Inovação do MP Cearense. Com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento é voltado para membros e servidores da instituição e será […]

10 de agosto de 2020 Leia Mais
Coronavírus, DECON, Destaques, Fiscalização, MPCE, Saúde

Decon autua agências da Enel por permitir aglomerações de consumidores em filas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou, nesta sexta-feira (07/08), duas agências de atendimento ao consumidor da Enel por descumprimento de Decreto Estadual que proíbe aglomeração desordenada de consumidores em filas. As duas agências, localizadas em Fortaleza – mais precisamente nos […]

7 de agosto de 2020 Leia Mais
Denúncia, Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

MPCE investiga suposto desvio de combustíveis pagos pela Prefeitura de Baixio

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça João Eder Lins dos Santos respondendo pela Promotoria de Justiça de Baixio recebeu uma denúncia delatando, em síntese, que ordens de combustíveis estavam, em tese, sendo emitidas pela Prefeitura de Baixio para fins particulares, tais como pagamento de dívidas particulares de agentes públicos, bem como haveria venda das referidas ordens a terceiros, […]

7 de agosto de 2020 Leia Mais
Destaques, Interior, Ministério Público do Estado do Ceará, MPCE, Recomendação

MPCE recomenda transparência ao Município de Boa Viagem nas contratações de comissionados, temporários e bolsistas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, expediu, na terça-feira (04/08) uma recomendação direcionada à prefeita de Boa Viagem, Aline Cavalcante Vieira, a fim de que o Município disponibilize no Portal da Transparência o inteiro teor dos […]

7 de agosto de 2020 Leia Mais
Concurso Público, Destaques

MPCE requer concurso público no Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da comarca do Crato, ajuizou, na manhã desta sexta-feira (7), uma Ação Civil Pública contra o Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato (CPSMC), pedindo a nulidade da contratação temporária de empregados e a rápida realização de concurso público para provimento das vagas.  O CPSMC foi criado no ano […]

7 de agosto de 2020 Leia Mais
Destaques, Vidas preservadas

Lançamento do Programa Vidas Preservadas 2020 discute impacto da pandemia na saúde mental e na prevenção do suicídio

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lançou, na manhã desta quinta-feira (06), a edição Programa Vidas Preservadas 2020 com a promoção da live “O impacto da pandemia na saúde mental e na prevenção do suicídio”. O encontro virtual discutiu o tema central desta edição, com transmissão ao vivo, pelo canal do MPCE no Youtube. Presidido pelo promotor de justiça e coordenador do Programa Vidas Preservadas, Hugo Porto, o evento […]

6 de agosto de 2020 Leia Mais
Caocidadania, CEAF, ESMP, MPCE, Rápidas

MPCE promove webinar sobre interseccionalidade, racismo e misoginia institucional

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promove, na próxima quinta-feira (13/08), às 10h, um webinar com o tema “Interseccionalidade, racismo e misoginia institucional”. O evento on-line, que será transmitido pela plataforma Microsoft Teams e voltado para membros e servidores do MPCE, é realizado pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com o Centro de Apoio Operacional da Cidadania […]

6 de agosto de 2020 Leia Mais