O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 107ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, obteve decisão judicial favorável da Corregedoria de Presídios para proibir o ingresso de presos no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG) com a finalidade de realização de perícias. A decisão foi divulgada na última quarta-feira (07). O IPSGS é […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Unidade Descentralizada do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte, expediu recomendação às instituições de ensino de natureza privada daquele Município para que não registrem alunos ou responsáveis inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito. A recomendação é da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) atingiu o índice de 100% na avaliação dos Portais de Transparência dos MPs brasileiros. O resultado foi anunciado no final de setembro pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e é relativo ao primeiro semestre de 2020. O MPCE atendeu a todos os critérios estabelecidos no Manual […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio da Promotoria da 59ª Zona, ingressou com uma ação eleitoral contra candidatos de Pedra Branca por violação às normas sanitárias de combate à pandemia. A ação foi ajuizada contra José Gilberto Junior, prefeito de Pedra Branca e candidato à reeleição; Lívia Dantas de Souza Torquato, candidata a vice-prefeita; […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 68ª Zona Eleitoral, instaurou Procedimento de Investigação Criminal contra candidatos a prefeito e vice-prefeito da cidade de Araripe, respectivamente, Roberto Guedes e Roberta Almino. O procedimento do MPE está embasado no descumprimento do acordo eleitoral, dos decretos estaduais e das restrições sanitárias para coibir a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Unidade Descentralizada do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte, recomendou na última segunda-feira (05/10) que academias, empresas de gestão de instalações de esportes, escolinhas de futebol e demais instituições ligadas à cadeia de esportes cumpram o plano de […]
O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 24ª Zona, conseguiu na Justiça que os candidatos a prefeito, vice-prefeito e as Coligações da cidade de Meruoca se abstenham de promover atos públicos, em locais abertos ou fechados, com aglomerações superiores ao que determinam as normas sanitárias. Além disso, eles devem respeitar todas as […]
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 63ª Zona Eleitoral, ingressou com um Pedido de Providência contra os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Boa Viagem, respectivamente, Aline Cavalcante Vieira e Maradona de Farias Barbosa, e contra a coligação “Escolha Boa Viagem”, da qual ambos fazem parte. O pedido do MPE está […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça André Barroso e Francisco das Chagas, da comarca de Juazeiro do Norte, ajuizou uma ação civil pública na manhã desta quarta-feira (07), a fim de que o Poder Judiciário determine ao Município de Juazeiro do Norte a exoneração de cerca de 22 […]
Em comemoração aos 30 anos do Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância, da Juventude e da Educação (CAOPIJE) iniciou a elaboração da proposta “30 Compromissos pela criança e pelo adolescente”. A ação teve a sua […]
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