O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), multou nesta segunda-feira (10/04) as empresas Naturágua Águas Minerais Indústria e Comércio S.A. e Crystal Águas do Nordeste Ltda. em R$ R$ 329.536,80 (60.000 UFIRCE) e R$ 131.814,72 (24.000 UFIRCE), respectivamente. A empresas são acusadas de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon), interditou, na manhã desta terça-feira (11/04), sete bombas e três tanques do combustível “Óleo Diesel B S10 Comum” no Posto de Combustível Petroposto, em Itaitinga. A interdição ocorreu após o órgão constatar que óleo diesel comercializada estava […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/04), a Operação “Santa Quitéria”. Durante a ação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão contra gestores públicos, ex-gestores municipais e empresários nos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) irá realizar, no dia 11 de abril, das 9h às 11h, a 2ª Jornada do Núcleo da Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência. O evento é realizado pelo Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MPCE (Nupid) e pelo Centro de […]
A Vara Única da Comarca de Ipueiras acatou o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), deduzido em ação ajuizada pelo promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto, em respondência pela Promotoria de Ipueiras, e determinou nesta segunda-feira (10/04) que o Município e o Estado do Ceará disponibilizem […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, instaurou, nesta segunda-feira (10/04), Procedimento Administrativo para cobrar medidas do Município diante dos alagamentos na região, devido às fortes chuvas e ao rompimento de uma barragem da cidade. O órgão ministerial solicitou, tanto da Prefeitura como da Defesa […]
Com o tema “Desvendando o orçamento da criança e do adolescente”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará palestra no dia 20 de abril, das 9 às 12 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza. O evento acontecerá de forma híbrida e será transmitido pelo Canal do MPCE no […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou reunião na última terça-feira (04/04), de forma híbrida, para discutir Direitos Humanos no atendimento de pessoas nas audiências de custódia. Informações relacionadas a deslocamento entre cidades e alimentação estiveram na pauta da reunião. Na ocasião, estiveram presentes as promotoras de Justiça Giovana de Melo Araújo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) empossou, na manhã desta segunda-feira (10/04), no Plenário dos Órgãos Colegiados, oito novos servidores. Os quatro analistas ministeriais em Administração e quatro técnicos ministeriais foram nomeados através do Ato nº 120, publicado no Diário Oficial do MPCE em 3 de abril de 2023. Os analistas ministeriais em […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, participou nesta quarta-feira (04/04) de reunião de trabalho com a Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev), com a finalidade de discutir prioridade da pessoa idosa nos […]
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